CMO aprova relatório de receitas para 2016

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LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA RELATÓRIO DE RECEITAS PARA 2016... LOC: ... E INCLUI PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO COM A NOVA CPMF A PARTIR DE SETEMBRO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O deputado Paulo Pimenta, do PT do Rio Grande do Sul, conseguiu incluir no relatório de receitas o dinheiro que poderá ser arrecadado caso o governo consiga aprovar a proposta de emenda à Constituição que recria a CPMF. O valor será considerado a partir de setembro do ano que vem. Paulo Pimenta esclareceu que os recursos precisam constar da Lei Orçamentária, mesmo que a CPMF ainda não tenha sido aprovada: (Paulo Pimenta) É uma questão absolutamente necessária do ponto de vista orçamentário. Se nós vamos ou não prever a possibilidade de que essa receita possa constar no orçamento do ano que vem caso a CPMF venha a ser aprovada. (Repórter) A emenda de Paulo Pimenta foi aprovada mesmo contra a posição do relator de receitas do orçamento, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia: (Acir Gurgacz) Não é o momento de nós acatarmos nenhuma emenda depois de tantas semanas, tantas reuniões que fizemos, com relação a esse relatório de receitas. Por isso, eu não acato nenhuma emenda. (Repórter) Para que seja cobrada a partir de setembro, a CPMF deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até maio. Mas a proposta que recria o tributo ainda não passou pela primeira fase de apreciação na Câmara dos Deputados, que é o exame da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. O governo espera arrecadar cerca de 10 bilhões de reais com a CPMF em 2016. O relatório de receitas prevê ainda o aumento, em torno de sete bilhões de reais, dos gastos com saúde; medida que foi saudada pelo senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia: (Valdir Raupp) A saúde aparece em primeiro lugar como prioridade. Espero que essas estimativas possam se realizar na receita do ano que vem. (Repórter) O relatório prevê ainda uma arrecadação de 10 bilhões de reais com a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O valor total das receitas é de um trilhão 441 bilhões e 800 milhões de reais. LOC: TAMBÉM NA REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA, O RELATOR GERAL DO ORÇAMENTO, DEPUTADO RICARDO BARROS, DO PP DO PARANÁ, FEZ A LEITURA DO PARECER PRELIMINAR DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO QUE VEM. LOC: O TEXTO DO RELATÓRIO PRELIMINAR SERÁ VOTADO NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA.