CAE aprova projeto que obriga seguros a cobrirem danos causados por desastres naturais
![A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião 12 itens. Entre eles, o PLS 13/2014, que determina a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito e nos sistemas de mobilidade urbana, o PLS 552/2011, sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família, e o PLS 146/2014, que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e fixa a atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Em pronunciamento, senadora Lúcia Vânia (S/Partido-GO).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião 12 itens. Entre eles, o PLS 13/2014, que determina a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito e nos sistemas de mobilidade urbana, o PLS 552/2011, sobre a concessão de férias dos empregados membros de uma mesma família, e o PLS 146/2014, que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e fixa a atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.
Em pronunciamento, senadora Lúcia Vânia (S/Partido-GO).
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2015/12/01/cae-aprova-projeto-que-obriga-seguros-a-cobrirem-danos-causados-por-desastres-naturais/20689135418_ebb5cb01a6_o/@@images/e2437007-efa4-43b1-a9bb-ba5246068b11.jpeg)
Transcrição
LOC: OS SEGUROS DE AUTOMÓVEIS DEVERÃO COBRIR OS DANOS CAUSADOS POR DESASTRES NATURAIS.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: O projeto é simples. Acrescenta um parágrafo no Código Civil para determinar que a cobertura dos seguros de automóveis deverá compreender, obrigatoriamente, quaisquer danos causados por desastres naturais. O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, disse que muitas vezes o segurado encontra seu veículo total ou parcialmente destruído devido à queda de uma árvore causada por temporal ou chuva de granizo. E só então percebe que a cobertura básica não abrange todos os desastres naturais. Por isso, ele propôs a mudança na legislação. A proposta foi elogiada por senadores como Lúcia Vânia, do PSB de Goiás.
(LÚCIA VÂNIA): Quero apenas acrescentar que é um projeto extremamente importante e tem sido objeto de muito descontentamento e desconforto para aqueles que têm como único bem o seu veículo que, por desastres naturais, acabam perdendo. Portanto, é um projeto que merece toda a nossa atenção.
(REPÓRTER): O projeto de lei seguiu para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 492, de 2013