CDH aprova criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência — Rádio Senado
Direitos Humanos

CDH aprova criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência

18/11/2015, 16h43 - ATUALIZADO EM 18/11/2015, 19h59
Duração de áudio: 01:24
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE CRIA O CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. LOC: A IDÉIA É QUE ESSE CADASTRO FACILITE A COMPROVAÇÃO POR PARTE DAS PESSOAS SOBRE A NATUREZA E O GRAU DA DEFICIÊNCIA, EXERCENDO SEUS DIREITOS COM MENOS BUROCRACIA. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) O projeto original cria o Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência sendo que a inscrição nesse sistema de dados dispensa o cidadão da comprovação, por meio de outros documentos, da natureza ou do grau da deficiência. Segundo o autor do projeto, o ex-senador Pedro Taques, muitas vezes esses cidadãos enfrentam dificuldades para comprovar sua condição e se veem obrigados a recorrer a laudos e exames para comprovar a deficiência. O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, lembrou que chamada Lei Brasileira de Inclusão, sancionada esse ano, já prevê a criação de um cadastro, cabendo a coleta das informações ao Poder Executivo. Ele apresentou um projeto alternativo mantendo a regra de que a pessoa inscrita no Cadastro possa usufruir dos direitos sem a necessidade de apresentação de outros documentos como qualquer outra prova adicional. (Cristovam Buarque) No dia a dia o indivíduo com deficiência esbarra na dificuldade de usufruir desses direitos advindos de limitações de diversas natureza. O projeto corrige esses prejuízos que as pessoas com deficiência carregam. Tem o condão portanto de facilitar pra pessoa com deficiência facilitar a autorização de toda gama de direitos garantidos normativamente. (Repórter) O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado segue para a Câmara dos Deputados. PLS 333/2014

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