Processos contra políticos, servidores públicos e funcionários de estatais podem ser abertos à sociedade

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LOC: PROCESSOS CONTRA POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS PODEM SER ABERTOS À SOCIEDADE. LOC: UMA PROPOSTA QUE PROÍBE O SEGREDO DE JUSTIÇA NAS AÇÕES CONTRA AGENTES PÚBLICOS PODE SER APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) O projeto, do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, veda o chamado segredo de Justiça nos processos em que agentes públicos forem investigados ou acusados. Essa proibição vai atingir políticos com cargos eletivos, servidores públicos efetivos ou em cargos de confiança, militares, funcionários de autarquias, estatais e empresas públicas de qualquer dos poderes das três esferas de governo: União, estados e municípios. O fim do sigilo valeria para processos por improbidade administrativa, peculato ou outros crimes praticados no exercício da função. Capiberibe argumenta que em casos como o da Operação Lava Jato, que investiga desvios e corrupção na Petrobras, a divulgação dos dados foi autorizada pela Justiça e trouxe benefícios. (João Capiberibe) Essa ideia foi muito reforçada pela atuação do juiz Sérgio Moro, que terminou suspendendo o segredo de Justiça no processo da Operação Lava Jato. E isto não tá tendo nenhum tipo de influência negativa nas investigações. Porque hoje nós estamos em uma situação emblemática. O Supremo Tribunal Federal tá investigando e existem alguns processos em sigilo total, que não se conhece o nome do investigado, não se sabe absolutamente nada. Isso aí não pode continuar. (Repórter) O senador acredita que o segredo de justiça deve ser preservado apenas na fase inicial do processo, de instrução e diligências. O projeto também mantém o sigilo no caso de processo envolvendo direito de família e sucessões, que só dizem respeito à vida pessoal, mesmo de agentes públicos. O relator, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, excluiu ainda da proibição as ações de impugnação de mandatos eletivos. Investigadores que vazarem informações antes da conclusão das diligências serão responsabilizados civil e criminalmente e poderão até perder o emprego. PLS 141/2012