Financiamento empresarial de campanhas eleitorais pode voltar — Rádio Senado
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Financiamento empresarial de campanhas eleitorais pode voltar

15/10/2015, 16h55 - ATUALIZADO EM 15/10/2015, 17h23
Duração de áudio: 02:07
Marri Nogueira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DAS CAMPANHAS ELEITORAIS PODE VOLTAR. LOC: ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A PROPOSTA DE EMENDA QUE MUDA A CONSTITUIÇÃO PARA TORNAR LEGAIS AS DOAÇÕES DE PESSOAS JURÍDICAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC (Repórter): As doações de empresas para campanhas políticas sofreram dois golpes nas últimas semanas. O Supremo Tribunal Federal considerou esse tipo de financiamento inconstitucional; além disso, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo da minirreforma política aprovada pelo Congresso que autorizava o financiamento empresarial. Mas a ideia ainda não foi sepultada pelo Legislativo. A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Constituição para legalizar as doações de empresas para as campanhas. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e tem como relator o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba. Contrário ao financiamento empresarial, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, espera que a matéria seja rejeitada: (HUMBERTO COSTA): Porque assim nós vamos retirar o grande peso que o poder econômico tem hoje sobre o processo político no Brasil e até mesmo da própria contravenção e do crime organizado que muitas vezes financiam campanhas por intermédio de empresas. Do ponto de vista também do combate à corrupção é muito importante. A maioria esmagadora dos escândalos acontecidos no Brasil nos últimos anos têm como a sua raiz inicial a questão do financiamento das campanhas eleitorais. (Repórter): Mas nem todos os parlamentares pensam dessa forma. O senador José Serra, do PSDB de São Paulo, por exemplo, acha que o veto ao financiamento empresarial favorece o caixa dois. Ele lembra que era isso o que acontecia quando a contribuição de pessoa jurídica era proibida: (JOSE SERRA) O que os partidos faziam: pegavam os militantes e cada militante fazia a sua doação. E recebia o dinheiro ou não. Mas ficava tudo contribuição de pessoa física pra cobrir a contribuição da pessoa jurídica. Eu estou convencido que a proibição de contribuição de pessoa jurídica vai florescer o caixa 2. (Repórter): Não há prazo para a apresentação do relatório do senador Raimundo Lira na Comissão de Constituição e Justiça. Além do financiamento empresarial, a proposta de emenda à Constituição trata de outros temas, como o fim da reeleição. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PEC 113/2015

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