CCJ deve votar fim do efeito cascata sobre salários de políticos e membros do Judiciário

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO PODE VOTAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA O FIM DO “EFEITO CASCATA” SOBRE OS SALÁRIOS DE POLÍTICOS E MEMBROS DO JUDICIÁRIO. LOC: E A DE DEFESA DO CONSUMIDOR VAI ANALISAR A OBRIGAÇÃO PARA QUE HOSPITAIS E CLÍNICAS PRIVADAS EXPONHAM TABELAS DE PREÇOS. A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – hoje em 33 mil e 700 reais – é o teto constitucional de remuneração dos servidores públicos e funciona também como referência para o pagamento de agentes públicos. Isso significa que a cada aumento do teto, se segue um “efeito cascata” que eleva as folhas de pagamento da União, dos estados e dos municípios. O repique é automático para o Procurador-Geral da República, que ganha o mesmo que os ministros do Supremo, e para os ministros dos tribunais superiores e do TCU, que ganham 95% do teto. Desembargadores e procuradores estaduais têm o salário limitado a 90,25% da remuneração do STF, mas o aumento depende da legislação local. No Legislativo, o reflexo não é direto, mas os salários de deputados e senadores tendem a acompanhar o do Supremo. Deputados estaduais e distritais ganham até 75% desse valor. Já para vereadores, o teto depende do tamanho da população, e varia de 20 a 75% do limite federal. A Proposta de Emenda Constitucional da senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, proíbe a vinculação automática dos salários. (Gleisi Hoffmann) O que nós estamos fazendo é não permitir que esse aumento seja automático, a cada discussão de remuneração que nós fizermos no Congresso Nacional, as assembleias legislativas terão de fazer e as câmaras de vereadores também. Assim nós asseguramos que seja cumprido o limite imposto pela Constituição, mas, também, asseguramos que essa discussão leve em consideração a realidade das finanças de cada ente federado. (Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia retoma a votação do marco normativo da proteção de dados pessoais, que tem o objetivo de evitar que as informações de quem usa a internet sejam utilizadas sem a permissão dos usuários, e classifica como dados sensíveis todos os que possam gerar discriminação. Também na terça, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor analisa um projeto que obriga hospitais e clínicas particulares a disponibilizarem ao consumidor a tabela com os preços de consultas, exames e remédios. E na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta uma proposta que permite que gastos com nutricionistas, academias esportivas e personal trainers sejam deduzidos do imposto de renda.