Plenário deve votar criação da Instituição Fiscal Independente — Rádio Senado
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Plenário deve votar criação da Instituição Fiscal Independente

Plenário do Senado deve votar na próxima semana Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 83/2015) que cria a Instituição Fiscal Independente – IFI.  A Instituição Fiscal Independente vai auxiliar o Congresso Nacional na análise de iniciativas que tratem de gastos e do endividamento do país, além do cumprimento das metas fiscais e da inflação. Segundo o autor da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), a IFI poderá sugerir o arquivamento de propostas que contrariem o interesse público. Senadores devem decidir também sobre duas medidas provisórias que trancam a pauta.

25/09/2015, 11h11 - ATUALIZADO EM 25/09/2015, 11h26
Duração de áudio: 02:16
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO VOTA CRIAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE. LOC: SENADORES DEVEM DECIDIR TAMBÉM SOBRE DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE TRANCAM A PAUTA. A AGENDA DE VOTAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A Instituição Fiscal Independente vai auxiliar o Congresso Nacional na análise de iniciativas que tratem de gastos e do endividamento do país, além do cumprimento das metas fiscais e de inflação. Autor da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, disse que a IFI poderá sugerir o arquivamento de propostas que contrariem o interesse público: (RENAN) Tudo que tivermos que votar ela diga qual é o impacto, a consequência, se contraria ou não o interesse do País para que, desta forma, o Legislativo tenha um rumo e colabore sempre com uma saída. (MAURÍCIO): Os senadores vão analisar também a medida provisória 679 de 2015 que permite o uso de imóveis do Minha Casa, Minha Vida durante as Olimpíadas de 2016. A emepê facilita a concessão de vistos para estrangeiros e garante o fornecimento de energia elétrica durante os Jogos. O relator da matéria, senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, destacou a importância dessas medidas: (ROMÁRIO) Eu tenho certeza que da parte habitacional, como do setor energético, essa medida provisória passa a ser realmente de grande relevância e importância para a população do Rio de Janeiro, especificamente. (MAURÍCIO): Outra medida provisória que tranca a pauta de votações é a 681 de 2015. Ela aumenta de 30 para 35 por cento o limite de desconto em folha para pagamento de empréstimos, financiamentos e cartão de crédito. O relator da proposta, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, entende que a iniciativa é necessária por causa do alto grau de endividamento das famílias, principalmente com o cartão de crédito: (RAUPP) A taxa de juros do cartão, também no rotativo, atingiu 334,6% em janeiro e, em maio, subiu para 360,6%. Nesse cenário, a medida governamental é positiva, pois o crédito consignado é um dos mais baratos. (MAURÍCIO): O plenário deve decidir ainda sobre o projeto de lei da Câmara que cria um tipo de ação judicial específica para bloquear bens de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadoras de terrorismo. Essa matéria está em regime de urgência. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 679/2015; MP 681/2015; PEC 83/2015 E PLC 95/2015

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