Renan anuncia comissão especial para atualizar lei de execução fiscal

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, ANUNCIOU NESTA TERÇA-FEIRA QUE VAI CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROPOR ATUALIZAÇÕES NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. LOC: RENAN CALHEIROS TAMBÉM QUER DAR AGILIDADE À PROPOSTA QUE MODIFICA A ESTRUTURA DO CARF, O ÓRGÃO QUE JULGA PROCESSOS SOBRE MULTAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: O presidente Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, definiu que o Senado vai trabalhar em duas frentes: na atualização da Lei de Execução Fiscal e na reestruturação do Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O objetivo da atualização da Lei é tornar mais eficiente o recolhimento de valores devidos em impostos e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo especialistas ouvidos pela CPI do Carf, a legislação em vigor não permite a arrecadação adequada dos créditos fiscais. Estimativas apontam que menos de 2% dos créditos devidos são recuperados judicialmente. Para isso, será criada uma comissão de especialistas para analisar as propostas existentes no Congresso ou propor novas sugestões. Durante reunião com o presidente da CPI, Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins e com a relatora, Vanessa Graziottin, do PCdoB do Amazonas, Renan também afirmou que vai priorizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição que reestrutura o Carf. A PEC será um dos itens da Agenda Brasil. Segundo o senador Ataídes Oliveira, a intenção é que o órgão já esteja reestruturado em 2016. (ATAÍDES) Acreditamos que o Congresso Nacional venha aprovar essa PEC a curto prazo para que em janeiro de 2016 nós já podemos então ter um novo Carf, uma nova composição do Carf. Nós ainda temos no Carf 565 bilhões em estoque para ser julgado. É muito dinheiro. E a União está precisando. (REPÓRTER) A proposta exige concurso público para os conselheiros do Carf, que atualmente são indicados para a função. Exige ainda que os conselheiros tenham idade mínima de 30 anos e ao menos 5 anos de atividade jurídica na área tributária. A PEC também garante vitaliciedade aos membros do órgão. Da Rádio Senado, Paula Groba.