Avança projeto da Agenda Brasil que aumenta proteção a trabalhadores terceirizados

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LOC: AVANÇA NO SENADO PROJETO DA AGENDA BRASIL QUE AUMENTA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO E IMPEDE TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES FINS NO SERVIÇO PÚBLICO. LOC: PARA DEFENSORES DA PROPOSTA, OS TERCEIRIZADOS NO BRASIL ESTÃO EM REGIME DE SEMI-ESCRAVIDÃO E SERIA MELHOR QUE AS EMPRESAS OS CONTRATASSEM DIRETAMENTE. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Existem cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil. Sindicatos que os representam têm reclamado da precarização dessas atividades. Inclusive em questões de higiene e segurança do trabalho. Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a terceirização inclusive em atividades fins das empresas. Alguns senadores reagiram e caminham no sentido contrário. Segundo o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, um projeto de lei que ele está relatando garante ao trabalhador terceirizado vários dos direitos trabalhistas e previdenciários que possuem os profissionais contratados diretamente. Um dos principais objetivos da proposta é impedir a terceirização em atividades fins no setor público. (Paulo Paim) O trabalhador terceirizado não pode ser tratado como um copo descartável. Como se fosse um trabalhador de segunda ou terceira categoria. (...) Eles têm que ter os mesmos direitos que os outros trabalhadores. (Repórter) O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, autor da proposta, alega que a terceirização nas atividades fins das empresas públicas é negativa para o país. (Marcelo Crivella) Isso acaba com o instituto do concurso público, porque você vai poder terceirizar empresa de economia mista, de autarquia, fundação. Imagina um gerente do Banco do Brasil terceirizado. (Repórter) Para Paim, quanto menos terceirizados e mais contratados diretamente pelas empresas, melhor. (Paulo Paim) Se ficar comprovado que o terceirizado recebe menos que o da matriz e se acidenta mais, que o salário é menor e as condições de higiene e segurança do trabalho não são as mesmas, (...) a melhor coisa é contratar o trabalhador da forma direta. (Repórter) O projeto de lei de autoria do senador Crivella começou a ser analisado em maio e aguarta votação na Comissão de Constituição de Constituição e Justiça. PLS 300/2015