Plenário do Senado vota na terça projeto da Câmara que trata da minirreforma eleitoral

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI VOTAR NA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI DA CÂMARA QUE TRATA DA MINIRREFORMA POLÍTICO-ELEITORAL. LOC: TAMBÉM SERÁ ANALISADA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA. OS DETALHES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A proposta de reforma política que será votada pelo Plenário limita a 10 milhões de reais a quantia nominal que uma empresa poderá doar para os partidos políticos, desde que não ultrapasse dois por cento da receita bruta registrada no ano anterior. O projeto de minirreforma político-partidária também trata do barateamento das campanhas eleitorais. Para a disputa de presidente da República, por exemplo, o gasto não poderá superar 70 por cento do maior valor registrado na eleição anterior. O texto altera ainda vários itens, como redução do horário eleitoral de 45 para 35 dias, prazo para início e fim das campanhas e prestação de contas. Um pedido de urgência foi aprovado pelo Plenário e a matéria será votada nesta terça-feira, como disse o relator, Romero Jucá, do PMDB de Roraima: (ROMERO JUCÁ) O projeto de reforma político-eleitoral está pronto para ser votado. Nós estamos nesse projeto de lei simplificando bastante a legislação, desburocratizando a melhorando a condição de gestão dos partidos e das campanhas políticas. Portanto, nós vamos votar na terça-feira. (REPÓRTER) Os senadores também aprovaram um calendário especial para a votação da proposta que muda a Constituição para criar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. O autor é o senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. O objetivo é financiar o aparelhamento, a remuneração, a capacitação e a integração dos órgãos de segurança pública de todo o país. O fundo será formado com dinheiro de impostos federais, estaduais e municipais cobrados da indústria de armas e materiais bélicos, das empresas de segurança privada e dos bancos e instituições financeiras; além de metade do dinheiro obtido em leilões de bens de origem criminosa, assim como recursos do Orçamento. Com a aprovação do calendário especial, os prazos serão encurtados e a proposta poderá ser votada nos próximos dias pelo Plenário. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 75/2015 e PEC 24/2012