Acesso à internet pode se tornar direito social de todos os brasileiros

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LOC: O ACESSO À INTERNET PODE SE TORNAR UM DIREITO SOCIAL DE TODOS OS BRASILEIROS. LOC: É O QUE PRETENDE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE JÁ FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição inclui entre os direitos sociais o do acesso à internet. A justificativa do autor, o ex-senador Rodrigo Rollemberg, é que muitos dos direitos previstos na Constituição – como informação, educação, trabalho e remuneração digna – dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias de informação e comunicação. O mesmo entendimento teve a relatora, a senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, que lembrou que de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 50% dos lares brasileiros têm acesso à internet. Ela citou ainda um relatório recente da União Internacional de Telecomunicações, a agência da ONU especializada em tecnologias de informação e comunicação, no qual o Brasil está na 65ª posição entre 166 países avaliados, atrás de vizinhos como o Uruguai, o Chile, e a Argentina. Ângela Portela acredita que elevar o acesso à internet ao status de direito social vai obrigar o Estado a promover políticas de inclusão digital. (Angela Portela) Ter a possibilidade de acessar informações, serviços públicos, compartilhar vivências on-line, bem como de produzir e difundir conhecimento através da internet passaram a ser características da própria concepção de cidadania. Um indivíduo sem acesso à rede mundial de computadores é, neste novo cenário, um cidadão excluído. O direito ao acesso à rede mundial de computadores encontra-se intimamente relacionado com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e com os direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer e à segurança. (Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição será avaliada em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PEC 6/2011