CCJ inicia análise da recondução de Janot à PGR

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA COMEÇOU NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA A ANÁLISE DA RECONDUÇÃO DE RODRIGO JANOT À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. LOC: O RELATOR, RICARDO FERRAÇO, É FAVORÁVEL A ESTENDER O MANDATO DO PROCURADOR. MAS FERNANDO COLLOR APRESENTOU UMA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À RECONDUÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Para continuar no cargo de Procurador-Geral da República por mais dois anos, Rodrigo Janot precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, e depois ter seu nome confirmado pelo colegiado e pelo plenário do Senado. Janot assumiu o cargo em 2013 e é um dos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga a corrupção na Petrobras. O relator da mensagem presidencial, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, é a favor da indicação. Mas o senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, pediu para apresentar um voto em separado, contrário. Ele considera que faltam no processo informações relativas a pedidos, no Senado, de investigação de atos de Janot; e a duas fiscalizações em análise no Tribunal de Contas da União, sobre contratos firmados pela procuradoria para locação de imóvel e serviços de comunicação. (Fernando Collor) Imaginemos nós que um desses dois casos que estão sob observação, análise e fiscalização do TCU fossem cometidos pelos nossos prefeitos, ou pelos nossos governadores? O que que o Ministério Público não estaria fazendo com esses prefeitos e com esses governadores? Além de todas essas ações passíveis de julgamento e condenação do senhor Rodrigo Janot, há uma infindável lista de condutas ilícitas, reprováveis e abusivas praticadas pela PGR e que foram objetos de denúncias. (Repórter) Ferraço reforçou que o indicado cumpriu as exigências constitucionais. E disse que essas questões poderão ser respondidas pelo próprio Janot durante a sabatina. (Ricardo Ferraço) Esse juízo de valor poderá inclusive ser enfrentado na sabatina. A sabatina é, inclusive, o ambiente adequado. E há algum tempo que esta comissão deixou transformar a sabatina em ação entre amigos. (Repórter) O presidente da CCJ, José Maranhão, do PMDB da Paraíba, esclareceu que como nas indicações o voto é obrigatoriamente secreto, a manifestação de Collor não seria acolhida como voto em separado, mas como um “relatório adicional” para subsidiar a relatoria. A sabatina de Janot está marcada para a próxima quarta-feira. MSF 59/2015