Senado vota na terça projeto que retoma imposto sobre folha de pagamento de empresas

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LOC: O SENADO VAI VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE RETOMA A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DAS EMPRESAS. LOC: TAMBÉM COMEÇAM A SER VOTADOS OS PROJETOS DA CHAMADA AGENDA BRASIL, COMO O QUE IMPEDE A CRIAÇÃO DE DESPESAS PARA ESTADOS E MUNICIPIOS SEM PREVISÃO DOS REPASSES FINANCEIROS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Para reequilibrar as contas públicas, o governo propôs voltar a cobrar impostos sobre a folha de pagamento de 56 setores da economia. Mas a Câmara dos Deputados preservou cinco ramos de empresas, como as jornalísticas, de rádio e TV; transporte de cargas; transporte aéreo e marítimo de passageiros; indústria calçadista e de confecções. O relator do projeto, senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, já disse que vai modificar o texto. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, defende que a reoneração atinja todos os setores. Mas ele lembra que há outras propostas em discussão e nenhuma é consensual: (RENAN CALHEIROS) Não há consenso ainda com relação à reoneração, só a necessidade de nós retirarmos a reoneração da pauta do senado federal e definitivamente sinalizarmos para o Brasil, mas nós temos quatro propostas e eles só serão decididas na terça-feira. (MAURÍCIO) Renan Calheiros é autor da Agenda Brasil, um conjunto de medidas para ajudar na retomada do crescimento da economia, queda da inflação, equilíbrio fiscal e melhora do ambiente de negócios. Uma das proposições da Agenda Brasil está pronta para votação em plenário. Trata-se da proposta de emenda à Constituição que impede o Governo Federal de criar programas que gerem despesas para Estados e Municípios, sem a indicação das respectivas fontes de financiamento. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que essa iniciativa é fundamental para o Pacto Federativo: (ANA AMÉLIA) Ela não tem nenhum impacto financeiro, ela apenas ajuste a normatiza e regulamenta. Porque o grande problema hoje é criar uma despesa sem a correspondente receita. (REPÓRTER) O Senado vai votar ainda, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2028 a aplicação de recursos mínimos em projetos de irrigação nas regiões Nordeste e Centro Oeste. Também deve ser retomada a discussão da reforma política. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLC 57/2015 PEC 84/2015 PEC 78/2013