Comissão da Reforma Política vai modificar projeto da Câmara sobre a minirreforma eleitoral

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LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA VAI MODIFICAR O PROJETO DE LEI DA CÂMARA SOBRE A MINIRREFORMA ELEITORAL. LOC: UMA DAS ALTERAÇÕES SERÁ PROIBIR O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DE EDITAR RESOLUÇÕES CRIANDO REGRAS PARA PARTIDOS E CANDIDATOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O projeto de lei da Câmara trata de diversos assuntos, como limites para doações de empresas para partidos políticos e restrições ao acesso de tempo de rádio e TV fora do período eleitoral, por exemplo. Os senadores têm até terça-feira para apresentar sugestões de mudanças ao texto. O relator da reforma política no Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já adiantou que vai propor alterações. A ideia dele é inserir no projeto da Câmara propostas já aprovadas pela comissão da reforma política. (Romero Juca) Eu vou agregar a esse projeto alguns temas que nós já votamos aqui em projeto de lei separado. Por quê? Porque ao colocar aqui como emenda, a gente votando, nós vamos remeter à Câmara e a Câmara irá diretamente no Plenário só apreciar aquelas emendas que nós colocamos aqui. Ou seja, nós teremos uma apreciação expressa daquilo que nós já discutimos, mas que não foram votadas nas duas casas ainda. (Repórter) Romero Jucá também está discutindo com ministros do TSE a inclusão de uma emenda para impedir que a Justiça Eleitoral edite resoluções criando regras para partidos ou candidatos. As resoluções antigas seriam inseridas na lei, mas haveria uma proibição de que novas sejam editadas: (Romero Jucá) O TSE tem que baixar resoluções para definir questões operacionais do próprio TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais. Não tem sentido o TSE criar, por exemplo, novas normas de prestação de contas, novos sistemas de contabilidade, criar regras que dizem respeito à interpretação da lei por que essa não é a função do tribunal. Essa é a função do Legislativo. (Repórter) O relatório do senador Romero Jucá sobre o projeto de lei da Câmara que trata da minirreforma eleitoral será conhecido na tarde da próxima terça-feira, quando a comissão da reforma política volta a se reunir. PLC 75/2015