Comissão da Reforma Política vai analisar plano de trabalho para o 2º semestre nesta terça-feira
A Comissão da Reforma Política do Senado (CTREFORMA) vai analisar nesta terça-feira (04) o plano de trabalho para o segundo semestre. Entre os desafios do grupo está a definição de um novo modelo para o financiamento de campanhas (PLS nº 416 de 2015). Segundo o presidente da Comissão da Reforma Política, senador Jorge Viana (PT-AC), o financiamento de campanhas será tema de audiência pública ainda em agosto com representantes da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a CNBB. Jorge Viana afirma que a comissão não vai deixar nenhum assunto sem discussão e algumas mudanças já devem valer para as eleições municipais de 2016.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA POLÍTICA VAI ANALISAR NESTA TERÇA-FEIRA O PLANO DE TRABALHO PARA O SEGUNDO SEMESTRE.
LOC: ENTRE OS DESAFIOS DO GRUPO ESTÁ A DEFINIÇÃO DE UM NOVO MODELO PARA O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Entre as propostas que a Comissão Temporária da Reforma Política vai analisar está o Projeto de Lei 416 de 2015, que proíbe as doações de empresas para as campanhas eleitorais e mantém em dez mil reais o limite anual para doações de pessoas físicas. Essa proposição foi apresentada pelo senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul. Já o projeto de lei 36 de 2015, do senador Reguffe, do PDT do Distrito Federal, determina que as campanhas eleitorais sejam financiadas exclusivamente com recursos públicos e prevê a perda de mandato de quem receber dinheiro privado. A Comissão também deverá analisar o projeto de lei da Câmara que permite a doação de até 20 milhões de reais de uma mesma empresa para vários partidos. Os deputados ainda estão votando, em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. O presidente da Comissão da Reforma Política, senador Jorge Viana, informou que o financiamento de campanhas será tema de audiência pública ainda em agosto com representantes da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil e a CNBB. O senador do PT do Acre disse que a comissão não vai deixar nenhum assunto sem discussão e lembrou que algumas mudanças já devem valer para as eleições municipais do ano que vem:
(Jorge Viana) A votação da reforma política é uma atribuição exclusiva do parlamento. A sociedade tem cobrado. Quer o debate sobre o fim do financiamento empresarial, que nós vamos discutir ainda na comissão. Quer a moralização da atividade política-partidária. Apreciando matérias que possam trazer mudanças substanciais. Tudo o que for votado, Câmara e Senado, porque as matérias saem do Senado e vão para Câmara, saem da Câmara e vem para o Senado, podem valer, desde que sejam votada até o final de setembro, podem valer para as eleições de 2016.
(Repórter) A comissão da reforma política volta a se reunir às duas e meia da tarde desta terça-feira para definir a agenda de atividades para o segundo semestre.
