CAS inicia 2º semestre com o debate sobre imposto sobre grandes fortunas

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO INICIA O SEGUNDO SEMESTRE DISCUTINDO O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, NA QUARTA-FEIRA. LOC: JÁ A DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PODE VOTAR UM PROJETO QUE PROCURA GARANTIR A PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS NA INTERNET. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Apesar da Constituição de 88 prever a tributação das grandes fortunas, para ser implantado o imposto depende da aprovação de uma lei complementar para detalhar a cobrança. O projeto de lei complementar do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, preenche essa lacuna, determinando a tributação dos patrimônios acima de dois milhões e meio de reais. Serão excluídos valores como o do imóvel de moradia do contribuinte, até um milhão; equipamentos e instalações de trabalho dos autônomos, até um milhão e meio; e bens tombados ou destinados à preservação ambiental; entre outros. A alíquota parte de 0,5% para quem tem patrimônio de dois milhões e 500 mil reais, chegando a 2,5% para quem possui bens de mais de 40 milhões. O contribuinte poderá abater do valor devido o que tiver gasto com outros impostos ligados à propriedade, como IPTU, IPVA e ITBI. Valadares defendeu que a taxação das grandes fortunas seja usada como solução para o ajuste fiscal, em vez de mudanças nos direitos dos trabalhadores. (Antônio Carlos Valadares) Se ele fosse cobrado esse imposto – o imposto sobre grandes fortunas – nós não teríamos menos de 10 bilhões de reais nos cofres públicos, sem atingir os trabalhadores nem os empregadores. Seria um projeto que faria justiça social sem prejudicar o emprego, sem atingir os mais pobres. (Repórter) Na terça, a Comissão de Ciência e Tecnologia analisa um projeto que trata do uso de dados pessoais, com garantias para a privacidade, a liberdade e a proteção da honra e da imagem das pessoas. A proposta classifica ainda como dados sensíveis todos os que digam respeito à orientação religiosa, política ou sexual, à nacionalidade, raça e qualquer informação que possa gerar discriminação. Já a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle pode concluir a votação de uma proposta que amplia o controle sobre os recursos federais repassados a estados e municípios. Os recursos dos convênios, acordos ou outras formas de transferência do governo federal devem ser mantidos em contas bancárias específicas, sem permissão para transferência para outra conta do estado ou cidade que receber as verbas. Na quarta, a Comissão de Educação se reúne duas vezes, para debater os programas de incentivo à educação do Governo Federal, como Fies, Pronatec e Ciência sem Fronteiras – atingidos pelos cortes do ajuste fiscal –, e para votar projetos como o que cria a bolsa de permanência universitária. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TEM DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS MARCADAS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA. PELA MANHÃ, OS SENADORES DEBATEM “A SITUAÇÃO DOS HAITIANOS NO BRASIL”. E À TARDE, A PROMOÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO POR MEIO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.