CCJ sabatinou 24 indicados para tribunais superiores e conselhos no 1º semestre

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO 24 INDICADOS PARA CARGOS EM TRIBUNAIS SUPERIORES E CONSELHOS. LOC: CONFIRA OS MOMENTOS MAIS IMPORTANTES DAS SABATINAS E VOTAÇÕES NA REPORTAGEM DE ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Uma das atribuições exclusivas do Senado é a de sabatinar e aprovar por votação secreta os indicados para o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, o Procurador Geral da República, embaixadores e o presidente do Banco Central, entre outros cargos. No caso de membros de tribunais superiores e dos conselhos nacionais da Justiça e do Ministério Público, a análise começa na Comissão de Constituição e Justiça e se encerra no plenário. Das 24 sabatinas que aconteceram no primeiro semestre de 2015, a mais polêmica foi a de Luiz Edson Fachin, indicado pela Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal. Parte da oposição foi contrária à nomeação de Fachin, por ele ter declarado apoio à eleição da presidente Dilma Rousseff, em 2010. Em uma sabatina que durou onze horas, Fachin garantiu que iria atuar de forma isenta no STF. (Luiz Fachin) Consideram-me alinhado às pessoas que querem o progresso do país, sou portanto progressista nesse sentido, mas preservando o Estado, os interesses privados, a liberdade individual. E, claro, nesta medida tenho manifestado opiniões, mas jamais inscrito ou partícipe de alguma atividade político-partidária. (Repórter) A comissão aprovou ainda nove indicações para o Conselho Nacional de Justiça e 12 para o Conselho Nacional do Ministério Público. Outro momento que provocou grandes debates foi a sabatina de dez indicados em um mesmo dia, em junho. Vários senadores, como Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, protestaram contra o procedimento, que consideraram prejudicial para uma boa oportunidade de questionar cada um dos indicados. (Aécio Neves) É impossível que nós possamos numa só sessão sabatinar dez ilustres indicados. Era importante que isso acontecesse como aconteceu recentemente, num grande momento desta Comissão, a sabatina do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Fachin, onde houve a oportunidade do contraditório, onde o sabatinado tem oportunidade de externar seus pontos de vista. (Repórter) O presidente da CCJ, José Maranhão, do PMDB da Paraíba, esclareceu que as sabatinas conjuntas são praxe na Casa, e que várias vezes esse número passou de dez, chegando até a 23 em um mesmo dia, em 2007. Mas lembrou que a comissão deve analisar, no segundo semestre, uma proposta de Aécio Neves que regulamenta a escolha de ministros dos tribunais superiores e deve mudar esse método. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ainda no primeiro semestre uma indicação para ministro do Superior Tribunal Militar e outra para o Superior Tribunal de Justiça.