Repatriamento de recursos e unificação do ICMS serão prioridades no 2º semestre

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LOC: O REPATRIAMENTO DE RECURSOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR E A UNIFICAÇÃO DO ICMS ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES DO SENADO NO SEGUNDO SEMESTRE. LOC: AS PRINCIPAIS DECISÕES VÃO SAIR DAS COMISSÕES DO PACTO FEDERATIVO E DA REFORMA POLÍTICA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A regularização do dinheiro no exterior não declarado por brasileiros e a unificação do ICMS caminham lado a lado. Os recursos que serão arrecadados com impostos e multas na repatriação vão bancar os recém-criados fundos de compensação e de desenvolvimento regional. A iniciativa do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, deve render de 25 a 40 bilhões de reais para os cofres públicos. A redução e unificação do ICMS em 4% até 2021 tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal. O líder do governo, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, anunciou que a Comissão Especial do Pacto Federativo deve apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição tornando obrigatórios os repasses para os estados a fim de evitar que eles dependam da boa vontade do governo federal, como acontece com a Lei Kandir, que não vincula os recursos. (Delcídio do Amaral) Todo fechamento do Orçamento-Geral da União, é aquela brigalhada por causa da Lei Kandir. Em função dessas inseguranças nós vamos desenvolver uma proposta de emenda constitucional, que aí vamos vincular os recursos e esses repasses são automáticos. Não tem aquele negócio de arbitrar valor, ano a ano vira uma novela. (Repórter) Além da pauta econômica, o Senado também vai se concentrar nas propostas da reforma política. No primeiro semestre, foram aprovados sete projetos, como a restrição nas coligações proporcionais e mudanças nas regras de acesso ao fundo partidário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que a Comissão Especial da Reforma Política ainda vai analisar as propostas iniciadas na Câmara. (Renan Calheiros) Os trabalhos dessa Comissão continuam. Nós recebemos da Câmara dos Deputados a proposta de mudança da lei ordinária já votada na Câmara dos Deputados, e estamos aguardando a remessa da Proposta de Emenda à Constituição também já avaliada naquela Casa do Congresso Nacional. (Repórter) O projeto dos deputados trata do financiamento empresarial e do limite de gastos de campanha. Já a PEC acaba com a reeleição para o Executivo e determina a perda do mandato para quem trocar de partido. Além disso, diminui a idade mínima para se eleger: 18 anos nos cargos de deputado federal, estadual ou distrital; e 29 para governador, vice-governador e senador.