Comissão da reforma política aprova pré-campanhas eleitorais

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LOC: A COMISSÃO DA REFORMA POLÍTICA LIBEROU AS PRÉ-CAMPANHAS ELEITORAIS. LOC: DE ACORDO COM A DECISÃO, NÃO SERÁ PRECISO ESPERAR A CONVENÇÃO PARTIDÁRIA PARA QUE UMA PESSOA POSSA SE DECLARAR CANDIDATO A CARGO ELETIVO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O relator da reforma política, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou vários casos em que a declaração de candidatura antes da convenção partidária levou candidatos a serem punidos pela Justiça Eleitoral por fazerem campanha fora do prazo estabelecido por lei. A decisão da comissão autoriza a pessoa a se manifestar publicamente como candidato a qualquer tempo, como explicou o senador Romero Jucá: (ROMERO) A partir da aprovação poderá se discutir política abertamente sem ter a hipocrisia de dizer que não é ou que não sabe se vai ser candidato. Isso não ajuda o debate político. É importante ter visibilidade das ideias. Portanto, o que é que nós queremos? Reduzir o período de gastos de campanha política, mas queremos ampliar o prazo de debate político. O prazo da política deve ser permanente, quanto mais debate melhor, quanto mais transparência melhor. (REPÓRTER) Os 29 integrantes da comissão da reforma política também aprovaram o projeto que muda as regras de repartição do tempo do horário eleitoral. A lei atual estabelece que um terço do tempo deve ser distribuído de forma igualitária entre os partidos concorrentes. A proposta aprovada pela comissão muda esse percentual. De acordo com o projeto, apenas cinco por cento do tempo será distribuído igualmente entre as legendas. Os outros 95 por cento vão ser divididos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Outra proposta aprovada pela comissão é a que permite que 70 por cento dos recursos do Fundo Partidário sejam utilizados para o pagamento de pessoal contratado pelos partidos, como motoristas e secretárias. Ainda de acordo com a matéria, essas contratações não vão gerar vínculo empregatício e estarão livres do pagamento de impostos. As três propostas seguem para votação em plenário em regime de urgência. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.