Estados, municípios e Distrito Federal poderão propor leis de proteção aos idosos — Rádio Senado

Estados, municípios e Distrito Federal poderão propor leis de proteção aos idosos

LOC: ESTADOS, MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL PODERÃO PROPOR LEIS DE PROTEÇÃO AOS IDOSOS. 

LOC: É O QUE PRETENDE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM ANÁLISE NO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER FRANCISCO COELHO.  

TÉC (Repórter) A Proposta PEC 81 de 2015 altera a Constituição Federal para permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam elaborar leis de proteção a idosos. Pela regra em vigor, apenas a União pode legislar sobre o tema. O autor da PEC, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, destaca que o objetivo da medida é compartilhar ideias entre os entes da federação. 

(Fagundes) O Brasil é um país continental cada um com suas características regionais, cada estado e município. Então nada melhor que dar oportunidade para que esse trabalho de proteção ao nosso idoso, isso é importante dizer que a população idosa até o ano 2025 vai ser duplicada, seja campo de atuação de todos os entes federativos. 

(Repórter) De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, 20 milhões de brasileiros têm mais de 60 anos. O número corresponde a 10 por cento da população. Ao citar uma iniciativa realizada em Mato Grosso, Wellington Fagundes disse que a proposta vai dar segurança jurídica para essas iniciativas. 

(Fagundes) No Mato Grosso eu tive a oportunidade de ver um prefeito, do município de Jaciara, criar dentro do programa habitacional o ‘Meu Cantinho’, que reserva um número de residências aos idosos. Iniciativas como essa acontecem no Brasil, então nada melhor que dar segurança jurídica para que estados e municípios possam estar buscando uma legislação de proteção ao idoso. 

(Repórter) A Proposta vai ser analisada pelos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado. 
19/06/2015, 05h39 - ATUALIZADO EM 19/06/2015, 05h39
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