Senadores elogiam liberação das biografias não-autorizadas
LOC: OS SENADORES ELOGIARAM A LIBERAÇÃO DAS BIOGRAFIAS NÃO-AUTORIZADAS.
LOC: A DECISÃO UNÂNIME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI TOMADA NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam como censura proibir a publicação de biografias sem a licença prévia do retratado ou de familiares, no caso de personalidades mortas. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça de um projeto que libera as biografias não-autorizadas. Para ele, a decisão do STF envolve valores fundamentais:
(Ricardo Ferraço) Temas tão importantes para a civilização, como acesso à informação, a liberdade de expressão, que são valores fundamentais da pessoa humana, possam estar presentes nessa questão.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, lembrou que o biografado que se sentir ofendido pode entrar na Justiça para cobrar indenização:
(Aloysio Nunes Ferreira) O Código Civil diz com toda a clareza que, salvo quanto autorizadas, as biografias que contiverem ofensas a alguém poderão ser objeto de um pedido de indenização, os autores dessas biografias. Eu não entendi o porquê dessa celeuma. Até hoje eu não entendi. O Supremo simplesmente leu o Código Civil, deu ao Código Civil a interpretação correta, que qualquer pessoa que saiba ler dá.
(Repórter) E o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avalia que o Supremo Tribunal Federal não atropelou o Congresso ao liberar as biografias não-autorizadas:
(Renan Calheiros) Considero importante, um avanço a defesa da liberdade de expressão. O legislativo não deliberou sobre isso exatamente por que estava na expectativa de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Eu não acho que o Supremo legislou. Eu acho que houve um avanço e prudentemente o Parlamento esperou por essa decisão já há alguns anos.
(Repórter) O projeto de lei da Câmara que libera as biografias não-autorizadas continua em análise no Senado. Ele está na Comissão de Educação, onde tem como relator o senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro.
PLC 42/2014
LOC: A DECISÃO UNÂNIME DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FOI TOMADA NA NOITE DESTA QUARTA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam como censura proibir a publicação de biografias sem a licença prévia do retratado ou de familiares, no caso de personalidades mortas. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça de um projeto que libera as biografias não-autorizadas. Para ele, a decisão do STF envolve valores fundamentais:
(Ricardo Ferraço) Temas tão importantes para a civilização, como acesso à informação, a liberdade de expressão, que são valores fundamentais da pessoa humana, possam estar presentes nessa questão.
(Repórter) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, lembrou que o biografado que se sentir ofendido pode entrar na Justiça para cobrar indenização:
(Aloysio Nunes Ferreira) O Código Civil diz com toda a clareza que, salvo quanto autorizadas, as biografias que contiverem ofensas a alguém poderão ser objeto de um pedido de indenização, os autores dessas biografias. Eu não entendi o porquê dessa celeuma. Até hoje eu não entendi. O Supremo simplesmente leu o Código Civil, deu ao Código Civil a interpretação correta, que qualquer pessoa que saiba ler dá.
(Repórter) E o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, avalia que o Supremo Tribunal Federal não atropelou o Congresso ao liberar as biografias não-autorizadas:
(Renan Calheiros) Considero importante, um avanço a defesa da liberdade de expressão. O legislativo não deliberou sobre isso exatamente por que estava na expectativa de uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Eu não acho que o Supremo legislou. Eu acho que houve um avanço e prudentemente o Parlamento esperou por essa decisão já há alguns anos.
(Repórter) O projeto de lei da Câmara que libera as biografias não-autorizadas continua em análise no Senado. Ele está na Comissão de Educação, onde tem como relator o senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro.
PLC 42/2014
