CCJ analisa PEC que prevê amparo para maiores com necessidades especiais
LOC: O AMPARO A MAIORES DE DEZOITO ANOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS TAMBÉM DEVE SER UMA OBRIGAÇÃO DOS FAMILIARES.
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) A Proposta altera o artigo 229 da Constituição Federal para tornar os pais responsáveis legais de maiores de idade com necessidades especiais. A legislação em vigor já determina que o cuidado de menores de dezoito anos e idosos em situação de vulnerabilidade deve ser compartilhado entre os familiares. O autor da Proposta, senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, disse que a proposta tem como objetivo dividir a responsabilidade do Estado com a sociedade.
(Donizeti Nogueira) “O objetivo principal é dividir a responsabilidade do Estado com a sociedade. As famílias devem ser responsáveis pelos seus e a gente foi ao longo do tempo percebendo que alguns problemas que a sociedade enfrenta, inclusive de violência praticada por portadores de necessidades especiais, são decorrentes do desabrigo da família”.
(Repórter) A PEC também determina que na ausência dos pais, os irmãos são os responsáveis por assistir os maiores com necessidades especiais. De acordo com dados do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência. A Proposta aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça.
LOC: É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) A Proposta altera o artigo 229 da Constituição Federal para tornar os pais responsáveis legais de maiores de idade com necessidades especiais. A legislação em vigor já determina que o cuidado de menores de dezoito anos e idosos em situação de vulnerabilidade deve ser compartilhado entre os familiares. O autor da Proposta, senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, disse que a proposta tem como objetivo dividir a responsabilidade do Estado com a sociedade.
(Donizeti Nogueira) “O objetivo principal é dividir a responsabilidade do Estado com a sociedade. As famílias devem ser responsáveis pelos seus e a gente foi ao longo do tempo percebendo que alguns problemas que a sociedade enfrenta, inclusive de violência praticada por portadores de necessidades especiais, são decorrentes do desabrigo da família”.
(Repórter) A PEC também determina que na ausência dos pais, os irmãos são os responsáveis por assistir os maiores com necessidades especiais. De acordo com dados do Censo de 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência. A Proposta aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça.
