CRE aprova projeto que cria nova lei de migração no Brasil — Rádio Senado

CRE aprova projeto que cria nova lei de migração no Brasil

LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO DE UMA NOVA LEI DE MIGRAÇÃO NO PAÍS. 

LOC: O OBJETIVO É REGULAR A ENTRADA E A PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL E ESTABELECER NORMAS DE PROTEÇÃO AO BRASILEIRO QUE VIVE NO EXTERIOR. O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER NARA FERREIRA: 

TÉC: Apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Comissão, o projeto foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço, que elaborou um texto alternativo. A proposta aprovada estabelece direitos e deveres relacionados à migração, como concessão de vistos, repatriação, deportação, expulsão e naturalização. Também garante direitos aos brasileiros que vivem no exterior, como assistência em caso de guerra civil ou calamidade. Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, disse que procurou ouvir diferentes órgãos envolvidos, como a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, e entidades de direitos humanos. Segundo ele, os 118 artigos procuram remover o que chamou de “entulho do Estatuto do Estrangeiro”, ainda da época do regime militar. Ferraço lembrou que a nova lei facilita a livre circulação de pessoas que vivem nas regiões fronteiriças. E alinha o Brasil com os acordos internacionais de direitos humanos. Para Ferraço, a migração é um desafio mundial. 

(FERRAÇO) Estamos assistindo nas últimas semanas e meses aos desafios da migração do Norte da África e outras regiões no mar mediterrâneo para a Europa. Esse é um fenômeno que está presente em nosso país, temos uma grande área de fronteira, fronteira seca. Estamos recebendo nos últimos dois anos mais migrantes do que recebemos nos últimos dez quinze anos. 

(REPÓRTER) Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, elogiou o trabalho do relator, que levou à convergência de posições 

(ALOYSIO) realmente é uma matéria longamente estudada, de modo que tivéssemos uma proposição que refletisse a posição não de um partido, de um parlamentar, mas do estado brasileiro. 

(REPÓRTER) O senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, apresentou emenda, acatada pelo relator, para evitar que criminosos se estabeleçam no país. O projeto, que já passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, segue agora para a Câmara dos Deputados, sem precisar de aprovação no plenário.
21/05/2015, 12h32 - ATUALIZADO EM 21/05/2015, 12h32
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