Reunião com governadores deve decidir sobre competência da segurança
LOC: O SENADO DEVE DECIDIR NESTA SEMANA SE A SEGURANÇA PÚBLICA SERÁ COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: ESTE É UM DOS ASSUNTOS DO PACTO FEDERATIVO QUE SERÃO TRATADOS EM REUNIÃO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO COM OS GOVERNADORES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: A proposta altera a Constituição para incluir a segurança pública no artigo vinte e três, que trata das obrigações comuns dos entes federativos. Além disso, ela também se tornaria um tema sobre o qual tanto a União quanto os estados e o DF poderiam legislar. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, argumenta que houve uma omissão dos constituintes de 1988 quanto à segurança pública, que, na prática, é compartilhada por órgãos federais, estaduais e pelas guardas municipais.
(Ferraço) O que está acontecendo historicamente é que segurança pública virou responsabilidade apenas dos estados. Se faz necessária uma integração, uma participação efetiva do Governo Federal no cofinanciamento e na gestão de um sistema nacional integrado de segurança pública para que nós possamos reduzir esse escândalo que são os indicadores de violência, homicídio e criminalidade em nosso país.
(Repórter) Já o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, teme que a nova atribuição não venha acompanhada de repasse para os municípios.
(Amorim) Eu só fico preocupado com mais uma tarefa para os municípios. E não indo para eles o incentivo, o recurso necessário. Eles já assumem uma carga de obrigações enorme, sem receber uma contrapartida especialmente por parte do Governo Federal ou do Governo do Estado. Então, é um atestado de que não vai funcionar.
(Repórter) Na quarta-feira, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai se reunir com governadores e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Eles vão discutir a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para a segurança pública, educação, saúde e previdência.
LOC: ESTE É UM DOS ASSUNTOS DO PACTO FEDERATIVO QUE SERÃO TRATADOS EM REUNIÃO DA PRESIDÊNCIA DO SENADO COM OS GOVERNADORES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: A proposta altera a Constituição para incluir a segurança pública no artigo vinte e três, que trata das obrigações comuns dos entes federativos. Além disso, ela também se tornaria um tema sobre o qual tanto a União quanto os estados e o DF poderiam legislar. O autor da proposta, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, argumenta que houve uma omissão dos constituintes de 1988 quanto à segurança pública, que, na prática, é compartilhada por órgãos federais, estaduais e pelas guardas municipais.
(Ferraço) O que está acontecendo historicamente é que segurança pública virou responsabilidade apenas dos estados. Se faz necessária uma integração, uma participação efetiva do Governo Federal no cofinanciamento e na gestão de um sistema nacional integrado de segurança pública para que nós possamos reduzir esse escândalo que são os indicadores de violência, homicídio e criminalidade em nosso país.
(Repórter) Já o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, teme que a nova atribuição não venha acompanhada de repasse para os municípios.
(Amorim) Eu só fico preocupado com mais uma tarefa para os municípios. E não indo para eles o incentivo, o recurso necessário. Eles já assumem uma carga de obrigações enorme, sem receber uma contrapartida especialmente por parte do Governo Federal ou do Governo do Estado. Então, é um atestado de que não vai funcionar.
(Repórter) Na quarta-feira, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai se reunir com governadores e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro. Eles vão discutir a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para a segurança pública, educação, saúde e previdência.
