CCJ aprova indicação de Luiz Fachin para ministro do STF
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A INDICAÇÃO DO JURISTA LUIZ EDSON FACHIN PARA MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LOC: FORAM VINTE VOTOS A FAVOR E SETE CONTRA APÓS UMA SABATINA QUE DUROU MAIS DE 12 HORAS. O NOME DE FACHIN SEGUIRÁ PARA O PLENÁRIO DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Professor titular da Universidade Federal do Paraná, doutor pela PUC de São Paulo, com pós-doutorado no Canadá, o jurista Luiz Edson Fachin tem atuação destacada no direito de família. É também pesquisador convidado do instituto Max Planck, da Alemanha. Integrou a comissão do Ministério da Justiça que discutiu a reforma do poder judiciário, e atuou no Senado na elaboração do projeto do novo código civil brasileiro. Fachin definiu-se como um defensor da ordem constitucional, das instituições republicanas e democráticas, da garantia dos direitos individuais e da interdependência entre os poderes.
(Luiz Edson Fachin) Consideram-me alinhado às pessoas que querem o progresso do país, sou portanto progressista nesse sentido, mas preservando o Estado, a autodeterminação dos interesses privados, da espacialidade da liberdade individual e nessa medida tenho manifestado opiniões, mas jamais inscrito ou partícipe de alguma atividade político partidária.
(Repórter) O relator, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, favorável a Fachin, lembrou que a indicação feita pela presidente Dilma tem o apoio de comunidades jurídicas e acadêmicas e de toda a bancada federal do Paraná. Álvaro Dias destacou que não estava em jogo ali o interesse partidário e rechaçou acusações de que o indicado seria militante do PT, ou que teria ligações com o MST ou a CUT.
(Alvaro Dias) Quando afirmam ser ele um militante do partido dos trabalhadores porque leu em 2010 um manifesto de juristas em defesa da candidatura da presidente Dilma, não dizem que em muitos momentos históricos esteve na contramão do PT.
(Repórter) Já o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, pediu que a votação fosse adiada até maiores esclarecimentos sobre o que vê como irregularidade na indicação de Fachin – por ter exercido advocacia privada enquanto procurador do estado do Paraná. Mesma crítica foi feita por outros senadores da oposição, como Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo
(Aloysio Nunes) Estou questionando a sua posição atual, a maneira como o senhor defende a legitimidade do exercício, contra a letra expressa da constituição paranaense que estava em vigor no momento da posse.
(Repórter) Fachin explicou que continuou a atuar profissionalmente como advogado porque o decreto da sua nomeação como procurador do estado o autorizava, bem como o órgão de classe respectivo, registrado em carteira profissional. Se aprovado no plenário, Luiz Fachin vai preencher a vaga no STF deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, CONFIRMOU PARA O DIA 19 DE MAIO A VOTAÇÃO, NO PLENARIO, DA INDICAÇÃO DE LUIZ FACHIN PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LOC: FORAM VINTE VOTOS A FAVOR E SETE CONTRA APÓS UMA SABATINA QUE DUROU MAIS DE 12 HORAS. O NOME DE FACHIN SEGUIRÁ PARA O PLENÁRIO DO SENADO, COMO INFORMA A REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) Professor titular da Universidade Federal do Paraná, doutor pela PUC de São Paulo, com pós-doutorado no Canadá, o jurista Luiz Edson Fachin tem atuação destacada no direito de família. É também pesquisador convidado do instituto Max Planck, da Alemanha. Integrou a comissão do Ministério da Justiça que discutiu a reforma do poder judiciário, e atuou no Senado na elaboração do projeto do novo código civil brasileiro. Fachin definiu-se como um defensor da ordem constitucional, das instituições republicanas e democráticas, da garantia dos direitos individuais e da interdependência entre os poderes.
(Luiz Edson Fachin) Consideram-me alinhado às pessoas que querem o progresso do país, sou portanto progressista nesse sentido, mas preservando o Estado, a autodeterminação dos interesses privados, da espacialidade da liberdade individual e nessa medida tenho manifestado opiniões, mas jamais inscrito ou partícipe de alguma atividade político partidária.
(Repórter) O relator, senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, favorável a Fachin, lembrou que a indicação feita pela presidente Dilma tem o apoio de comunidades jurídicas e acadêmicas e de toda a bancada federal do Paraná. Álvaro Dias destacou que não estava em jogo ali o interesse partidário e rechaçou acusações de que o indicado seria militante do PT, ou que teria ligações com o MST ou a CUT.
(Alvaro Dias) Quando afirmam ser ele um militante do partido dos trabalhadores porque leu em 2010 um manifesto de juristas em defesa da candidatura da presidente Dilma, não dizem que em muitos momentos históricos esteve na contramão do PT.
(Repórter) Já o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, pediu que a votação fosse adiada até maiores esclarecimentos sobre o que vê como irregularidade na indicação de Fachin – por ter exercido advocacia privada enquanto procurador do estado do Paraná. Mesma crítica foi feita por outros senadores da oposição, como Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo
(Aloysio Nunes) Estou questionando a sua posição atual, a maneira como o senhor defende a legitimidade do exercício, contra a letra expressa da constituição paranaense que estava em vigor no momento da posse.
(Repórter) Fachin explicou que continuou a atuar profissionalmente como advogado porque o decreto da sua nomeação como procurador do estado o autorizava, bem como o órgão de classe respectivo, registrado em carteira profissional. Se aprovado no plenário, Luiz Fachin vai preencher a vaga no STF deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa.
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, CONFIRMOU PARA O DIA 19 DE MAIO A VOTAÇÃO, NO PLENARIO, DA INDICAÇÃO DE LUIZ FACHIN PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
