CCJ irá sabatinar Luiz Fachin, indicado para o STF, na terça-feira
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO VAI SABATINAR O INDICADO PARA O STF LUIS FACHIN NA TERÇA-FEIRA.
LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR UMA PROPOSTA QUE PERMITE ANTECIPAR A RECEITA DO PETRÓLEO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) Luiz Edson Fachin, indicado da Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal, conta com o apoio da bancada do governo e a dos senadores do seu estado, o Paraná. Mas vai ter que convencer a oposição de que terá atuação independente do Planalto quando ocupar o assento do ex-ministro Joaquim Barbosa, vago desde julho do ano passado. Há um questionamento, levantado por Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, sobre se o indicado poderia ter exercido advocacia privada após ter tomado posse como procurador do Paraná. O relator, Álvaro Dias, do PSDB paranaense, explicou que como ele assumiu o cargo antes da entrada em vigor da Constituição estadual de 1989, não foi atingido pela proibição. Outra questão é o fato de Fachin ter apoiado, em 2010, a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, acredita que essa e outras questões serão respondidas na sabatina.
(Renan Calheiros) Essa será uma pergunta inevitável que será feita por ocasião da sabatina. Ele vai ter definitivamente uma oportunidade para responder. Eu tive uma conversa com o Fachin e tive a melhor impressão dele. E acho que a presidente, ao mandar o nome dele, ela deve ter todas as informações em relação ao seu perfil.
(Repórter) Além de Luiz Fachin, dois ministros participam de debates no Senado na terça-feira. O das Comunicações, Ricardo Berzoini, vai apresentar as metas na Comissão de Ciência e Tecnologia; e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, na Comissão de Assuntos Econômicos. A CAE pode votar ainda um projeto de resolução que permite a antecipação das receitas decorrentes da exploração do petróleo e gás natural, para recuperar as economias de estados e municípios. A Comissão de Educação vai ter duas reuniões. Na terça, pode votar projetos como o que assegura o rateio do direito de arena com os atletas profissionais e dá mais transparência aos eventos esportivos. E na quarta, promove uma audiência do ciclo sobre financiamento da Educação Básica, com foco na implementação do Custo Aluno Qualidade. Também na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa um projeto que garante prioridade ao transporte de órgãos para transplantes. Ele torna obrigatória a reserva de vaga e espaço em aviões, helicópteros, barcos e outros meios de transporte para o traslado de partes do corpo humano, tecidos e órgãos destinados ao transplante e a tratamentos de saúde.
LOC: E A DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR UMA PROPOSTA QUE PERMITE ANTECIPAR A RECEITA DO PETRÓLEO. CONFIRA A AGENDA DAS COMISSÕES COM O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC (Repórter) Luiz Edson Fachin, indicado da Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal, conta com o apoio da bancada do governo e a dos senadores do seu estado, o Paraná. Mas vai ter que convencer a oposição de que terá atuação independente do Planalto quando ocupar o assento do ex-ministro Joaquim Barbosa, vago desde julho do ano passado. Há um questionamento, levantado por Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, sobre se o indicado poderia ter exercido advocacia privada após ter tomado posse como procurador do Paraná. O relator, Álvaro Dias, do PSDB paranaense, explicou que como ele assumiu o cargo antes da entrada em vigor da Constituição estadual de 1989, não foi atingido pela proibição. Outra questão é o fato de Fachin ter apoiado, em 2010, a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, acredita que essa e outras questões serão respondidas na sabatina.
(Renan Calheiros) Essa será uma pergunta inevitável que será feita por ocasião da sabatina. Ele vai ter definitivamente uma oportunidade para responder. Eu tive uma conversa com o Fachin e tive a melhor impressão dele. E acho que a presidente, ao mandar o nome dele, ela deve ter todas as informações em relação ao seu perfil.
(Repórter) Além de Luiz Fachin, dois ministros participam de debates no Senado na terça-feira. O das Comunicações, Ricardo Berzoini, vai apresentar as metas na Comissão de Ciência e Tecnologia; e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, na Comissão de Assuntos Econômicos. A CAE pode votar ainda um projeto de resolução que permite a antecipação das receitas decorrentes da exploração do petróleo e gás natural, para recuperar as economias de estados e municípios. A Comissão de Educação vai ter duas reuniões. Na terça, pode votar projetos como o que assegura o rateio do direito de arena com os atletas profissionais e dá mais transparência aos eventos esportivos. E na quarta, promove uma audiência do ciclo sobre financiamento da Educação Básica, com foco na implementação do Custo Aluno Qualidade. Também na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa um projeto que garante prioridade ao transporte de órgãos para transplantes. Ele torna obrigatória a reserva de vaga e espaço em aviões, helicópteros, barcos e outros meios de transporte para o traslado de partes do corpo humano, tecidos e órgãos destinados ao transplante e a tratamentos de saúde.
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