Projeto aumenta idade da aposentadoria compulsória de servidor público — Rádio Senado

Projeto aumenta idade da aposentadoria compulsória de servidor público

LOC: UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PODE AUMENTAR DE SETENTA PARA SETENTA E CINCO ANOS A IDADE DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.  

LOC: O AUTOR DA PROPOSTA DESTACA QUE MUITOS SERVIDORES NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 70 ANOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: Após a promulgação da chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, e de integrantes do Ministério Público Federal, o senador José Serra do PSDB de São Paulo apresentou um projeto de lei complementar (PLS 274/2015) estendendo o direito para todos os servidores públicos. Ele explicou, no entanto, que a chamada "expulsória" não será obrigatória, ou seja, só se aposentarão aos 75 anos aqueles funcionários que quiserem. José Serra calcula que a economia de até R$ 1,4 bilhão por ano para a Previdência com essa mudança somente nas carreiras da União. O senador ressaltou ainda que o projeto permitirá que os servidores cumpram com os requisitos da idade, tempo de serviço e de contribuição para receberem a aposentadoria integral. 

(Serra) Cada vez mais gente tem se aposentado compulsoriamente aos 70 anos sem ter completado o tempo de serviço necessário para uma aposentadoria integral. Com essa medida, possibilitaremos essa aposentadoria integral com o pessoal trabalhando mais tempo depois dos 70 anos. Para a maioria das funções da área governamental, as pessoas com mais de 70 podem cumprir perfeitamente. 

REP: O líder do governo, senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que não há objeção ao projeto. Mas na condição de ex-ministro da Previdência, afirmou que a maioria dos servidores públicos se aposenta aos 55 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens. 

(Pimentel) Para os cofres da Previdência Social, há pouca representatividade porque ele pode aposentar como está acontecendo hoje, que é de 70 anos. Mas a grande maioria se aposenta normalmente aos 62 anos de idade.

REP: O projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos está na Comissão de Constituição e Justiça.
07/05/2015, 06h02 - ATUALIZADO EM 07/05/2015, 06h02
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