Senadores concluem análise da Lei da Arbitragem
LOC: OS SENADORES CONCLUÍRAM NESTA TERÇA-FEIRA A ANÁLISE DA LEI DA ARBITRAGEM.
LOC: O PLENÁRIO REJEITOU A EMENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE EXIGIA REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM EM CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O projeto aprovado vai reduzir o número de ações na justiça, uma vez que amplia as situações em que a solução de conflitos pode ser feita de forma extrajudicial. Os senadores rejeitaram a emenda dos deputados que exigia regulamentação de arbitragem em editais ou contratos da administração pública. O texto aprovado pelos senadores possibilita a imediata aplicação da lei, assim que for sancionada, conforme explica o senador José Pimentel, do PT do Ceará, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça:
(PIMENTEL) O texto aprovado pelo Senado será auto-aplicável. Uma vez sancionado pela Presidência da República, o projeto entra em vigor para arbitragem na administração direta, autárquica e fundacional. A decisão do Senado tem como objetivo diminuir a quantidade de processos no Brasil e ter mais celeridade na decisão.
(Repórter): O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, informou que a Justiça tem cerca de 90 milhões de causas para julgar. Em sua opinião, a proposta vai contribuir para diminuir o número de ações judiciais.
(RENAN) É fundamental para que nós possamos esvaziar as demandas judiciais. Uma ferramenta moderna. Nós votamos também a mediação e isso ajudará, sem dúvida nenhuma, no desenvolvimento da nossa economia.
(Repórter): A proposta é de iniciativa do senador Renan Calheiros, que criou, em 2013, uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de lei. A proposta, agora, segue para sanção presidencial.
LOC: O PLENÁRIO REJEITOU A EMENDA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE EXIGIA REGULAMENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM EM CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OS DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES:
TÉC: O projeto aprovado vai reduzir o número de ações na justiça, uma vez que amplia as situações em que a solução de conflitos pode ser feita de forma extrajudicial. Os senadores rejeitaram a emenda dos deputados que exigia regulamentação de arbitragem em editais ou contratos da administração pública. O texto aprovado pelos senadores possibilita a imediata aplicação da lei, assim que for sancionada, conforme explica o senador José Pimentel, do PT do Ceará, relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça:
(PIMENTEL) O texto aprovado pelo Senado será auto-aplicável. Uma vez sancionado pela Presidência da República, o projeto entra em vigor para arbitragem na administração direta, autárquica e fundacional. A decisão do Senado tem como objetivo diminuir a quantidade de processos no Brasil e ter mais celeridade na decisão.
(Repórter): O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, informou que a Justiça tem cerca de 90 milhões de causas para julgar. Em sua opinião, a proposta vai contribuir para diminuir o número de ações judiciais.
(RENAN) É fundamental para que nós possamos esvaziar as demandas judiciais. Uma ferramenta moderna. Nós votamos também a mediação e isso ajudará, sem dúvida nenhuma, no desenvolvimento da nossa economia.
(Repórter): A proposta é de iniciativa do senador Renan Calheiros, que criou, em 2013, uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de lei. A proposta, agora, segue para sanção presidencial.
