CCJ pode aprovar limite para aumento nos custos após início de obras
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO PODE APROVAR NA QUARTA-FEIRA UM LIMITE PARA O AUMENTO NOS CUSTOS DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS DEPOIS DE INICIADAS.
LOC: PELA PROPOSTA, NENHUMA LICITAÇÃO PODERÁ TER ACRÉSCIMO SUPERIOR A UM QUARTO DO VALOR INICIAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O objetivo do projeto, da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é acabar com a prática de obras públicas custarem, no final, muito mais que o previsto. A lei de licitações admite alterações de até 25% para mais ou para menos no valor atualizado dos contratos de obras novas, mas permite aditivos de até 50% no caso de reforma de uma obra já existente. O projeto iguala todas as licitações, estabelecendo limite máximo de 25% para todas as obras, serviços e compras da administração pública. A senadora Ana Amélia afirma que a permissão tem sido usada de forma irresponsável, e hoje em dia é praticamente certo que todo contrato de reforma de edifício ou de equipamento custe 50% a mais que o valor inicial. Para ela, é preciso colocar um freio nessa prática.
(Ana Amélia) Trata de limitar os aditivos dos contratos em obras públicas em 25%. A gente tomou conhecimento de que numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, por conta da Operação Lava Jato, no caso da Petrobras, contratos tiveram reajustes, por aditivos, de 563 milhões, 84% acima do real valor de 25%. Outros tiveram aumento de cinco vezes mais o valor original. No meu projeto, é 25%, apenas um aditivo para corrigir.
(Repórter) O relator, senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, concorda que hoje as empresas que participam das licitações já contam com o preço 50% maior desde o início do processo. Ele diz que a exceção virou regra e, por isso, defende a aprovação da proposta. Se for aprovado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
LOC: PELA PROPOSTA, NENHUMA LICITAÇÃO PODERÁ TER ACRÉSCIMO SUPERIOR A UM QUARTO DO VALOR INICIAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O objetivo do projeto, da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, é acabar com a prática de obras públicas custarem, no final, muito mais que o previsto. A lei de licitações admite alterações de até 25% para mais ou para menos no valor atualizado dos contratos de obras novas, mas permite aditivos de até 50% no caso de reforma de uma obra já existente. O projeto iguala todas as licitações, estabelecendo limite máximo de 25% para todas as obras, serviços e compras da administração pública. A senadora Ana Amélia afirma que a permissão tem sido usada de forma irresponsável, e hoje em dia é praticamente certo que todo contrato de reforma de edifício ou de equipamento custe 50% a mais que o valor inicial. Para ela, é preciso colocar um freio nessa prática.
(Ana Amélia) Trata de limitar os aditivos dos contratos em obras públicas em 25%. A gente tomou conhecimento de que numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União, por conta da Operação Lava Jato, no caso da Petrobras, contratos tiveram reajustes, por aditivos, de 563 milhões, 84% acima do real valor de 25%. Outros tiveram aumento de cinco vezes mais o valor original. No meu projeto, é 25%, apenas um aditivo para corrigir.
(Repórter) O relator, senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, concorda que hoje as empresas que participam das licitações já contam com o preço 50% maior desde o início do processo. Ele diz que a exceção virou regra e, por isso, defende a aprovação da proposta. Se for aprovado, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.
