Proposta proíbe financiamento privado nas campanhas eleitorais — Rádio Senado

Proposta proíbe financiamento privado nas campanhas eleitorais

LOC: PROJETO DE LEI DO SENADO PROÍBE O FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E DE PARTIDOS POLÍTICOS PELAS EMPRESAS.  

LOC: A PROPOSTA CHEGOU NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO E AGURADA SUGESTÕES DE EMENDAS DE OUTROS SENADORES. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER FLORIANO FILHO.  

TÉC: O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, alega que a proibição de doações de pessoas jurídicas diminuiria o abuso econômico nas eleições e na atividade partidária em geral. Randolfe também propôs que as doações de pessoas físicas para campanhas políticas fiquem limitadas a 700 reais por ano. Pela proposta, os valores teriam que ser divulgados na internet e comunicados à Receita Federal. Os candidatos que desrespeitarem a regra teriam seus registros cassados. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, afirmou que o partido ao qual ela pertence apoia o fim do financiamento feito por empresas.  

(Fátima) Nós temos sim uma posição contrária ao financiamento empresarial a partidos e campanhas. Isto inclusive não é uma posição só minha. É uma posição oficial do meu partido, o Partido dos Trabalhadores.  

(Repórter) A senadora alega que o dinheiro das empresas tem tornado as disputas eleitorais mais desiguais. E também apresentou outro motivo para acabar com este tipo de doação. 

(Fátima) O financiamento empresarial tem se constituído em um dos grandes motivos desses escândalos de corrupção político-eleitoral.  

(Repórter) O projeto de lei do Senado também proíbe que qualquer candidato ou partido receba dinheiro, inclusive por meio de propaganda, a não ser do Fundo Partidário e outras fontes de financiamento público.

PLS 236/2015

24/04/2015, 06h48 - ATUALIZADO EM 24/04/2015, 06h48
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