Renan defende mudanças no projeto que trata da terceirização — Rádio Senado

Renan defende mudanças no projeto que trata da terceirização

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE MUDANÇAS NO PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA EM DISCUSSÃO NA CÂMARA. 

LOC: FAVORÁVEIS A GARANTIR OS DIREITOS DOS TERCEIRIZADOS, SENADORES NÃO QUEREM AMPLIAR ESSA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

(Repórter) O projeto ainda não saiu da Câmara dos Deputados, mas a regulamentação do trabalho terceirizado deverá ser modificada durante votação no Senado. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, antecipou que não é possível manter o texto dos deputados ao permitir a contratação de trabalhadores terceirizados para as atividades principais das empresas. Hoje, é permitida apenas a terceirização das atividades-meio, a exemplo de limpeza e vigilância. Renan Calheiros ressaltou que o projeto não pode retirar direitos trabalhistas. 

(Renan Calheiros) Há uma cobrança muito grande da sociedade com relação à regulamentação da terceirização. Mas essa regulamentação não pode ser ampla, geral e irrestrita. Se ela atingir 100% da atividade fim, ela estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais. O PMDB foi quem colocou na Constituição Federal o artigo 5º, que é um dos principais artigos da Constituição. 

(Repórter) A senadora Lídice da Mata do PSB da Bahia avalia que o projeto da Câmara vai permitir a contratação indiscriminada de terceirizados e não vai garantir os direitos desses trabalhadores. 

(Lídice da Mata) Não se pode sob o argumento da necessária proteção do direito do trabalhador terceirizado se fazer o que a Câmara fez que foi estender a terceirização para a atividade fim transformando na verdade esse projeto num projeto que mata a CLT. 

(Repórter) Se for modificado durante votação no Senado, o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados por ser uma iniciativa daquela Casa. Apesar de a terceirização ser uma prática comum, esse tipo de contratação é regido por decisões da justiça trabalhista quanto aos direitos desses trabalhadores.
22/04/2015, 02h11 - ATUALIZADO EM 22/04/2015, 02h11
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