CCJ aprova proposta que permite identificação de condutor principal
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU UMA PROPOSTA QUE PERMITE A IDENTIFICAÇÃO DE UM CONDUTOR PRINCIPAL PARA OS VEÍCULOS.
LOC: ESSE MOTORISTA SERÁ AUTOMATICAMENTE RESPONSÁVEL PELO CARRO OU MOTO E POR EVENTUAIS INFRAÇÕES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A ideia é que donos de carros e motos que são habitualmente usados por terceiros, como filhos, parentes ou motoristas profissionais, não sejam responsabilizados pelo uso dos veículos. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, se o proprietário não foi o condutor responsável por uma infração, ele apresente o condutor até 15 dias após a notificação da autuação. Se ele não fizer isso, será automaticamente considerado responsável. Pela proposta, esse papel será agora do condutor principal. A indicação desse condutor deve ser aceita por ele para ter validade. O relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembra que o objetivo da lei é identificar o real infrator.
(José Pimentel) O objetivo do projeto é o de que o principal condutor assuma, quanto às infrações, a responsabilidade que antes era atribuída ao proprietário do veículo, uma responsabilidade decorrente de presunção relativa. Evita-se, nestes casos, que o proprietário tenha que recorrer ao trâmite burocrático de indicar o infrator, no prazo de quinze dias, sob pena de ser considerado responsável pela infração. O principal condutor será presumidamente responsável pelas infrações.
(Repórter) Pimentel sugeriu uma mudança na proposta para que o dono ou o motorista possam indicar um responsável depois da notificação de uma multa, no caso da infração ser cometida por uma terceira pessoa. Além disso, o senador incluiu formas de o principal condutor se desvincular do veículo, no caso de venda, indicação de outra pessoa como motorista, e por requerimento próprio ou do dono. A forma de identificação do motorista também muda. A proposta original estabelecia a inscrição do nome no documento do veículo. Pimentel argumenta que uma nova emissão cada vez que o motorista fosse substituído geraria um custo desnecessário. Por isso, sugere a criação de um cadastro virtual de condutores principais no Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam. Como o relatório aprovado foi um substitutivo, ele vai voltar para a Câmara dos Deputados, que vão decidir se concordam com as modificações feitas pelo Senado.
LOC: ESSE MOTORISTA SERÁ AUTOMATICAMENTE RESPONSÁVEL PELO CARRO OU MOTO E POR EVENTUAIS INFRAÇÕES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A ideia é que donos de carros e motos que são habitualmente usados por terceiros, como filhos, parentes ou motoristas profissionais, não sejam responsabilizados pelo uso dos veículos. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que, se o proprietário não foi o condutor responsável por uma infração, ele apresente o condutor até 15 dias após a notificação da autuação. Se ele não fizer isso, será automaticamente considerado responsável. Pela proposta, esse papel será agora do condutor principal. A indicação desse condutor deve ser aceita por ele para ter validade. O relator, senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembra que o objetivo da lei é identificar o real infrator.
(José Pimentel) O objetivo do projeto é o de que o principal condutor assuma, quanto às infrações, a responsabilidade que antes era atribuída ao proprietário do veículo, uma responsabilidade decorrente de presunção relativa. Evita-se, nestes casos, que o proprietário tenha que recorrer ao trâmite burocrático de indicar o infrator, no prazo de quinze dias, sob pena de ser considerado responsável pela infração. O principal condutor será presumidamente responsável pelas infrações.
(Repórter) Pimentel sugeriu uma mudança na proposta para que o dono ou o motorista possam indicar um responsável depois da notificação de uma multa, no caso da infração ser cometida por uma terceira pessoa. Além disso, o senador incluiu formas de o principal condutor se desvincular do veículo, no caso de venda, indicação de outra pessoa como motorista, e por requerimento próprio ou do dono. A forma de identificação do motorista também muda. A proposta original estabelecia a inscrição do nome no documento do veículo. Pimentel argumenta que uma nova emissão cada vez que o motorista fosse substituído geraria um custo desnecessário. Por isso, sugere a criação de um cadastro virtual de condutores principais no Registro Nacional de Veículos Automotores, o Renavam. Como o relatório aprovado foi um substitutivo, ele vai voltar para a Câmara dos Deputados, que vão decidir se concordam com as modificações feitas pelo Senado.
