Proposta prevê mandato de quatro anos para presidente do Banco Central
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ QUER ESTABELECER MANDATOS DE QUATRO ANOS PARA O PRESIDENTE E OS DIRETORES DO BANCO CENTRAL.
LOC: A IDEIA ESTÁ EM UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NO SENADO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TEC: A Proposta de Emenda á Constituição (PEC 43/2015) apresentada pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, estabelece que o presidente e os diretores do Banco Central tenham mandato de quatro anos. A PEC também prevê a possibilidade de destituição do presidente e dos diretores do Bacen por voto de desconfiança encaminhado pela Presidência da República e aprovado pela maioria absoluta dos senadores. Romero Jucá explica que a ideia é equiparar o Bacen a outras agências reguladoras que têm mandatos para seus diretores.
(JUCÁ): O Banco Central, os diretores passam a ter mandato. Isso já ocorre nas agências reguladoras. Já ocorre na ANAC, na ANTT, já ocorre na ANEEEL, em todas as agências. Ora, o Banco Central é uma grande agência reguladora do sistema financeiro, aliás, é a maior agência reguladora de todas no país e os diretores não têm mandato.
(REP): Pela proposta apresentada, os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central passam a começar em 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República. E se encerram em 31 de dezembro do segundo ano do mandato presidencial seguinte. A PEC estabelece ainda o direito a uma recondução para o cargo para o presidente e diretores do BC. O senador Romero Jucá explica que a proposta dá segurança ao Banco Central.
(JUCÁ): Ao mesmo tempo que eu estou dando mandato na emenda constitucional, nós estamos colocando também a condição de se houver voto de desconfiança da presidente ou do presidente da República ou do Senado, a maioria absoluta do plenário,41 votos sim ou 41 votos não, possa destituir o presidente do Banco Central. Não é um cheque em branco, não é um jogo no escuro.
(REP): A PEC 43 está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de relator.
LOC: A IDEIA ESTÁ EM UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APRESENTADA NO SENADO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TEC: A Proposta de Emenda á Constituição (PEC 43/2015) apresentada pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, estabelece que o presidente e os diretores do Banco Central tenham mandato de quatro anos. A PEC também prevê a possibilidade de destituição do presidente e dos diretores do Bacen por voto de desconfiança encaminhado pela Presidência da República e aprovado pela maioria absoluta dos senadores. Romero Jucá explica que a ideia é equiparar o Bacen a outras agências reguladoras que têm mandatos para seus diretores.
(JUCÁ): O Banco Central, os diretores passam a ter mandato. Isso já ocorre nas agências reguladoras. Já ocorre na ANAC, na ANTT, já ocorre na ANEEEL, em todas as agências. Ora, o Banco Central é uma grande agência reguladora do sistema financeiro, aliás, é a maior agência reguladora de todas no país e os diretores não têm mandato.
(REP): Pela proposta apresentada, os mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central passam a começar em 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República. E se encerram em 31 de dezembro do segundo ano do mandato presidencial seguinte. A PEC estabelece ainda o direito a uma recondução para o cargo para o presidente e diretores do BC. O senador Romero Jucá explica que a proposta dá segurança ao Banco Central.
(JUCÁ): Ao mesmo tempo que eu estou dando mandato na emenda constitucional, nós estamos colocando também a condição de se houver voto de desconfiança da presidente ou do presidente da República ou do Senado, a maioria absoluta do plenário,41 votos sim ou 41 votos não, possa destituir o presidente do Banco Central. Não é um cheque em branco, não é um jogo no escuro.
(REP): A PEC 43 está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de relator.
