CCJ sabatina indicados para o Supremo Tribunal Militar e para o CNJ
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU NESTA QUARTA-FEIRA INDICADOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR E PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
LOC: AS DUAS NOMEAÇÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE E SEGUEM PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa, indicado para o Conselho Nacional de Justiça, destacou as conquistas do CNJ desde sua criação há quase dez anos. Em especial, o controle das ações dos juízes, em julgamentos que de 2005 a 2013 afastaram das atividades 64 magistrados, deram pena de censura a 11 e de aposentadoria compulsória, a maior punição que se pode aplicar, a 44 juízes. Ele defendeu ainda o investimento em meios alternativos de conciliação e que a sociedade conheça melhor o perfil humano dos quase 17 mil juízes que compõem o quadro da magistratura brasileira.
(Lelio Bentes Corrêa) Quem são, como vivem e como trabalham juízes, juízas, servidoras e servidores do Poder Judiciário brasileiro? É recorrente o reclamo por um Poder Judiciário humanizado, que saiba acolher os cidadãos e tratar suas demandas de uma forma imparcial, eficiente, mas também sensível. É necessário para tanto que as instituições do poder Judiciário mantenham relações igualmente humanizadas com seus magistrados e servidores. Especialmente em um cenário em que a demanda por maior produtividade cresce a cada ano.
(Repórter) Já o tenente-brigadeiro do ar Joseli Camelo, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, falou sobre a necessidade de atualização da legislação penal militar.
(Joseli Camelo) O Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar são de 1969, portanto são anteriores à Constituição da República, daí a necessidade da modernização para adequá-los aos ditames da Constituição. Mas o Superior Tribunal Militar está atento a isso, ele mantém uma Comissão de Direito Militar, aonde está revisando. O Código Penal já está mais adiantado, já está tramitando em estudos dentro da Câmara dos Deputados.
(Repórter) O senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, pediu a Lelio Corrêa que intensifique no Conselho Nacional de Justiça o combate ao trabalho escravo.
(Roberto Rocha) Sabendo que o CNJ já tem algumas iniciativas para poder dar prioridade a esse tipo de procedimento, o que vossa excelência, com esse acúmulo, com esse conhecimento, pode levar para o CNJ para que a gente possa de uma vez erradicar o trabalho escravo em nosso País.
(Repórter) Corrêa acredita que o Conselho Nacional de Justiça pode favorecer as articulações dos poderes da República e da sociedade civil para combater o trabalho escravo.
LOC: AS DUAS NOMEAÇÕES FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE E SEGUEM PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Lelio Bentes Corrêa, indicado para o Conselho Nacional de Justiça, destacou as conquistas do CNJ desde sua criação há quase dez anos. Em especial, o controle das ações dos juízes, em julgamentos que de 2005 a 2013 afastaram das atividades 64 magistrados, deram pena de censura a 11 e de aposentadoria compulsória, a maior punição que se pode aplicar, a 44 juízes. Ele defendeu ainda o investimento em meios alternativos de conciliação e que a sociedade conheça melhor o perfil humano dos quase 17 mil juízes que compõem o quadro da magistratura brasileira.
(Lelio Bentes Corrêa) Quem são, como vivem e como trabalham juízes, juízas, servidoras e servidores do Poder Judiciário brasileiro? É recorrente o reclamo por um Poder Judiciário humanizado, que saiba acolher os cidadãos e tratar suas demandas de uma forma imparcial, eficiente, mas também sensível. É necessário para tanto que as instituições do poder Judiciário mantenham relações igualmente humanizadas com seus magistrados e servidores. Especialmente em um cenário em que a demanda por maior produtividade cresce a cada ano.
(Repórter) Já o tenente-brigadeiro do ar Joseli Camelo, indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, falou sobre a necessidade de atualização da legislação penal militar.
(Joseli Camelo) O Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar são de 1969, portanto são anteriores à Constituição da República, daí a necessidade da modernização para adequá-los aos ditames da Constituição. Mas o Superior Tribunal Militar está atento a isso, ele mantém uma Comissão de Direito Militar, aonde está revisando. O Código Penal já está mais adiantado, já está tramitando em estudos dentro da Câmara dos Deputados.
(Repórter) O senador Roberto Rocha, do PSB do Maranhão, pediu a Lelio Corrêa que intensifique no Conselho Nacional de Justiça o combate ao trabalho escravo.
(Roberto Rocha) Sabendo que o CNJ já tem algumas iniciativas para poder dar prioridade a esse tipo de procedimento, o que vossa excelência, com esse acúmulo, com esse conhecimento, pode levar para o CNJ para que a gente possa de uma vez erradicar o trabalho escravo em nosso País.
(Repórter) Corrêa acredita que o Conselho Nacional de Justiça pode favorecer as articulações dos poderes da República e da sociedade civil para combater o trabalho escravo.