Senado pode retomar o debate sobre a redução da maioridade penal
LOC: O SENADO PODE RETOMAR O DEBATE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
LOC: O TEMA VOLTOU À TONA DEPOIS QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSIDEROU LEGAL UMA PROPOSTA QUE PRETENDE PUNIR CRIMINALMENTE JOVENS A PARTIR DOS 16 ANOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) No início do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou uma proposta que mudava a Constituição para punir jovens a partir de 16 anos que tivessem cometido crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, roubo seguido de morte e sequestro. No entanto, o autor da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, apresentou um recurso para que a palavra final seja dada pelo plenário do Senado. O texto previa uma série de condições para que o jovem fosse julgado. Entre elas, a autorização de um promotor e de um juiz da Vara da Infância e Adolescência, que levariam em conta laudos psicológicos indicando que o menor tinha consciência do ato praticado. Aloysio Nunes considera que esse é um meio termo em relação à redução pura e simples da maioridade penal:
(Aloysio Nunes Ferreira) A punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que aplicadas têm o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas há determinados casos em que é preciso punição mais eficaz.
(Repórter) A proposta em discussão na Câmara, que agora será examinada por uma comissão especial daquela Casa, é diferente. O texto prevê a redução irrestrita da maioridade penal para 16 anos. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, é contra as duas iniciativas. Segundo ele, a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, e não pode ser alterada.
(Randolfe Rodrigues) Está claro, os limites do menor infrator já está claro na lei, na lei específica pra isso. E numa lei que é tida como uma das mais avançadas em relação à criança e adolescente do mundo. O Estado brasileiro já tem uma lei. Basta que o Estado brasileiro a cumpra. E isso é o que não tem acontecido
(Repórter) Para voltar a ser discutida pelo Senado, a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira depende de inclusão na pauta de votações do plenário.
PEC 33/2012
LOC: O TEMA VOLTOU À TONA DEPOIS QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSIDEROU LEGAL UMA PROPOSTA QUE PRETENDE PUNIR CRIMINALMENTE JOVENS A PARTIR DOS 16 ANOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) No início do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou uma proposta que mudava a Constituição para punir jovens a partir de 16 anos que tivessem cometido crimes graves, como tortura, tráfico de drogas, roubo seguido de morte e sequestro. No entanto, o autor da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, apresentou um recurso para que a palavra final seja dada pelo plenário do Senado. O texto previa uma série de condições para que o jovem fosse julgado. Entre elas, a autorização de um promotor e de um juiz da Vara da Infância e Adolescência, que levariam em conta laudos psicológicos indicando que o menor tinha consciência do ato praticado. Aloysio Nunes considera que esse é um meio termo em relação à redução pura e simples da maioridade penal:
(Aloysio Nunes Ferreira) A punição não é o único remédio para a violência cometida pelos jovens. Evidentemente, políticas sociais, educação, prevenção, assistência social são medidas que aplicadas têm o condão, efetivamente, de reduzir a violência. Mas há determinados casos em que é preciso punição mais eficaz.
(Repórter) A proposta em discussão na Câmara, que agora será examinada por uma comissão especial daquela Casa, é diferente. O texto prevê a redução irrestrita da maioridade penal para 16 anos. O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, é contra as duas iniciativas. Segundo ele, a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição, e não pode ser alterada.
(Randolfe Rodrigues) Está claro, os limites do menor infrator já está claro na lei, na lei específica pra isso. E numa lei que é tida como uma das mais avançadas em relação à criança e adolescente do mundo. O Estado brasileiro já tem uma lei. Basta que o Estado brasileiro a cumpra. E isso é o que não tem acontecido
(Repórter) Para voltar a ser discutida pelo Senado, a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira depende de inclusão na pauta de votações do plenário.
PEC 33/2012
