Aprovada PEC que indeniza detentores de títulos de terras declaradas indígenas
LH
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PEC QUE INDENIZA DETENTORES DE TÍTULOS DE TERRAS DECLARADAS INDÍGENAS.
LOC: PARA TER DIREITO À INDENIZAÇÃO, OS CERTIFICADOS DE POSSE DEVEM TER SIDO EXPEDIDOS ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, relator da PEC, acredita que a indenização de quem tem os títulos de terras declaradas indígenas pode ser a solução para os conflitos entre agricultores e índios. A Proposta de Emenda à Constituição obriga a União a indenizar com base no valor estimado da terra nua e das construções feitas por quem ocupa a área. A exigência é que os títulos de domínio indiquem os proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, e tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Luiz Henrique defendeu que é preciso conciliar os interesses de quem se instalou na área de boa fé, com o aval do Estado, e o direito fundamental dos índios às terras tradicionais.
(Luiz Henrique) Muitas das posses atuais se assentam em títulos dominiais expedidos pelo poder público em favor de particulares, tendo gozado por anos da presunção de legalidade e legitimidade. Ao declarar esses títulos nulos, sem indenizar seus detentores, o Estado brasileiro promove indisfarçável injustiça, pois não honra a posse civil e a propriedade que reconhecera e mesmo criara, provocando grave insegurança jurídica, ainda que seja legítima a prevalência da posse indígena.
(Repórter) A comissão rejeitou um voto em separado do senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, pela rejeição da proposta. Randolfe alertou que a mudança poderia ser uma porta aberta para grileiros e estimularia os conflitos fundiários nas terras indígenas. Luiz Henrique fez uma mudança na PEC para obrigar quem pedir a indenização a provar que a posse é legítima. No caso de ocupação irregular, a indenização será cancelada. A proposta será analisada agora pelo plenário do Senado.
LOC: PARA TER DIREITO À INDENIZAÇÃO, OS CERTIFICADOS DE POSSE DEVEM TER SIDO EXPEDIDOS ATÉ A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, relator da PEC, acredita que a indenização de quem tem os títulos de terras declaradas indígenas pode ser a solução para os conflitos entre agricultores e índios. A Proposta de Emenda à Constituição obriga a União a indenizar com base no valor estimado da terra nua e das construções feitas por quem ocupa a área. A exigência é que os títulos de domínio indiquem os proprietários de áreas declaradas tradicionalmente indígenas, e tenham sido regularmente expedidos pelo Poder Público até a data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Luiz Henrique defendeu que é preciso conciliar os interesses de quem se instalou na área de boa fé, com o aval do Estado, e o direito fundamental dos índios às terras tradicionais.
(Luiz Henrique) Muitas das posses atuais se assentam em títulos dominiais expedidos pelo poder público em favor de particulares, tendo gozado por anos da presunção de legalidade e legitimidade. Ao declarar esses títulos nulos, sem indenizar seus detentores, o Estado brasileiro promove indisfarçável injustiça, pois não honra a posse civil e a propriedade que reconhecera e mesmo criara, provocando grave insegurança jurídica, ainda que seja legítima a prevalência da posse indígena.
(Repórter) A comissão rejeitou um voto em separado do senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, pela rejeição da proposta. Randolfe alertou que a mudança poderia ser uma porta aberta para grileiros e estimularia os conflitos fundiários nas terras indígenas. Luiz Henrique fez uma mudança na PEC para obrigar quem pedir a indenização a provar que a posse é legítima. No caso de ocupação irregular, a indenização será cancelada. A proposta será analisada agora pelo plenário do Senado.
