Comissões permanentes vão iniciar seus trabalhos
LOC: AS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO ELEGEM SEUS PRESIDENTES E INICIAM OS TRABALHOS DA NOVA LEGISLATURA (NESTA / NA PRÓXIMA) SEMANA.
LOC: ENTRE OS TEMAS QUE SERÃO DEBATIDOS NOS COLEGIADOS ESTÃO O MARCO REGULATÓRIO DA BIODIVERSIDADE E O VOTO DISTRITAL PARA VEREADORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC; Depois de duas semanas de negociações, as lideranças no Senado chegaram a um acordo sobre a distribuição do comando das comissões permanentes. Com isso, os colegiados começam a funcionar, e já têm tarefas programadas para as próximas semanas. Uma das primeiras será votar, em quatro comissões ao mesmo tempo, o Marco Regulatório da Biodiversidade. A proposta é uma alternativa da Câmara a uma medida provisória de 2011, que consolida os compromissos assumidos na Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas. A proposta vai ser avaliada ao mesmo tempo pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
(Renan Calheiros) Esse projeto de lei um facilitador para o acesso aos conhecimentos científicos, indígenas e tradicionais já acumulados, além de abrir as portas para a criação de novos produtos a partir desses recursos, principalmente na produção de medicamentos e de cosméticos. A matéria tramitará em regime de urgência no Senado Federal em quatro comissões. Mas essa tramitação será simultânea. Ela acontecerá em até 45 dias.
(Repórter) A CCJ deverá analisar ainda uma série de propostas de emenda à Constituição. Somente em fevereiro, foram apresentadas 14 sugestões, que tratam por exemplo de aumentar o repasse do dinheiro da Cide Combustíveis para os municípios; de isentar os remédios de impostos; do fim da reeleição para cargos do Executivo; da limitação de uma reeleição para mandatos no Legislativo; e do fim do voto obrigatório. A Comissão vai ainda voltar a analisar a proposta de voto distrital para vereadores de cidades com mais de 200 mil habitantes. O projeto, do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, prevê que nas cidades maiores a eleição para as câmaras municipais aconteça pelo sistema majoritário. O território seria dividido em distritos, em número igual às vagas para a câmara, e cada partido lançaria apenas um candidato em cada setor. A proposta deve ser analisada em conjunto com outra semelhante, apresentada em fevereiro pelo senador José Serra, também do PSDB de São Paulo.
LOC: ENTRE OS TEMAS QUE SERÃO DEBATIDOS NOS COLEGIADOS ESTÃO O MARCO REGULATÓRIO DA BIODIVERSIDADE E O VOTO DISTRITAL PARA VEREADORES. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC; Depois de duas semanas de negociações, as lideranças no Senado chegaram a um acordo sobre a distribuição do comando das comissões permanentes. Com isso, os colegiados começam a funcionar, e já têm tarefas programadas para as próximas semanas. Uma das primeiras será votar, em quatro comissões ao mesmo tempo, o Marco Regulatório da Biodiversidade. A proposta é uma alternativa da Câmara a uma medida provisória de 2011, que consolida os compromissos assumidos na Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas. A proposta vai ser avaliada ao mesmo tempo pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia, como anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.
(Renan Calheiros) Esse projeto de lei um facilitador para o acesso aos conhecimentos científicos, indígenas e tradicionais já acumulados, além de abrir as portas para a criação de novos produtos a partir desses recursos, principalmente na produção de medicamentos e de cosméticos. A matéria tramitará em regime de urgência no Senado Federal em quatro comissões. Mas essa tramitação será simultânea. Ela acontecerá em até 45 dias.
(Repórter) A CCJ deverá analisar ainda uma série de propostas de emenda à Constituição. Somente em fevereiro, foram apresentadas 14 sugestões, que tratam por exemplo de aumentar o repasse do dinheiro da Cide Combustíveis para os municípios; de isentar os remédios de impostos; do fim da reeleição para cargos do Executivo; da limitação de uma reeleição para mandatos no Legislativo; e do fim do voto obrigatório. A Comissão vai ainda voltar a analisar a proposta de voto distrital para vereadores de cidades com mais de 200 mil habitantes. O projeto, do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, prevê que nas cidades maiores a eleição para as câmaras municipais aconteça pelo sistema majoritário. O território seria dividido em distritos, em número igual às vagas para a câmara, e cada partido lançaria apenas um candidato em cada setor. A proposta deve ser analisada em conjunto com outra semelhante, apresentada em fevereiro pelo senador José Serra, também do PSDB de São Paulo.
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