PL prevê prisão preventiva de acusado que integrar organização criminosa — Rádio Senado

PL prevê prisão preventiva de acusado que integrar organização criminosa

LOC: PROJETO DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES, DO PSOL DO AMAPÁ, AMPLIA AS POSSIBILIDADES PARA A PRISÃO PREVENTIVA. 

LOC: A MEDIDA PERMITE QUE ACUSADOS DE PARTICIPAR DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS SEJAM PRESOS PARA ASSEGURAR A IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DO PRODUTO DO CRIME. REPÓRTER CINTHIA BISPO 

TÉC: O projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, prevê a prisão preventiva de acusados de participar de organizações criminosas para viabilizar a localização e a devolução do produto do crime. E também para que o acusado não use o produto para fugir, ou custear sua defesa na Justiça, por exemplo. Hoje a prisão preventiva é decretada para impedir que o acusado atrapalhe a investigação, ponha em risco a ordem pública ou econômica e a aplicação da lei. De acordo com Randolfe Rodrigues, o projeto surgiu por conta de casos como a operação Lava-Jato, onde recursos públicos foram lavados e os criminosos saíram impune usando os bens que conseguiram com o delito. 

(Randolfe) A ideia desse projeto é que quando a prisão possa ser uma possibilidade, quando houver a existência e a alternativa de recuperar o produto do crime. Em especial do patrimônio público que foi usurpado. É esta modalidade que nós trazemos e por isso que especificamos que os casos desta medida são os casos praticados por organizações criminosa. 

(Repórter) Randolfe acredita que esse projeto é um primeiro passo para inibir a atuação criminosa, mas ainda são necessárias outras medidas para combater a corrupção. 

(Randolfe) Nós temos que criminalizar o caixa dois, por exemplo, nós temos que ampliar os tentáculos da lei de proteção à sociedade, contra atuação de organizações criminosas que se cumpliciam para dilapidar o erário como nós estamos vendo, recentemente na operação Lava-Jato. 

(Repórter) A proposta prevê a alteração da lei para combater delitos praticados dentro das organizações financeiras. Sendo que a prisão preventiva continue a ser possível apenas quando as medidas cautelares forem ineficazes. A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
25/02/2015, 06h05 - ATUALIZADO EM 25/02/2015, 06h05
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