Senado volta a analisar destinação do ICMS de comércio eletrônico — Rádio Senado

Senado volta a analisar destinação do ICMS de comércio eletrônico

LOC: O SENADO VOLTARÁ A DISCUTIR A PROPOSTA QUE DESTINA PARTE DO ICMS COBRADO EM TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS PARA OS ESTADOS COMPRADORES. 

LOC: A CHAMADA PEC DO COMÉRCIO ELETRÔNICO FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM ALTERAÇÕES E POR ISSO RETORNA PARA A ANÁLISE DOS SENADORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. 

TÉC: Quando um produto é vendido na internet ou por telefone, o ICMS fica integralmente no estado onde a loja é sediada. A PEC do Comércio Eletrônico aprovada pelos senadores em 2012 buscava permitir que o estado onde mora o consumidor também pudesse ganhar com a transação. O autor da Proposta de Emenda à Constituição, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, disse que a ideia era modernizar uma legislação de uma época em que ninguém poderia prever a explosão das vendas virtuais. E trazer uma repartição mais justa dos impostos. 

(DELCÍDIO) Alguns estados vão ser prejudicados? Serão, mas não são perdas. Eles vão deixar de ganhar aquilo que merecidamente os outros estados precisam efetivamente receber. Porque os compradores estão em outros estados que não recolhem absolutamente nada de ICMS em função dessas compras pela internet. 

(REPÓRTER) Na Câmara, os deputados modificaram o texto e criaram uma regra de transição. O estado de destino ficaria num primeiro momento com 20% da diferença entre a alíquota de operações interestaduais e o icms cobrado pelo estado de origem. Em cinco anos, toda a diferença iria para o estado de destino. Por conta dessa modificação, o texto retorna para nova análise dos senadores.
05/02/2015, 10h00 - ATUALIZADO EM 05/02/2015, 10h00
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