Novo Código Penal deve ter prioridade em 2015
LOC: O NOVO CÓDIGO PENAL FOI CITADO PELO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, COMO UM DOS PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA 2015, JUNTAMENTE COM A REFORMA DAS LEIS DE EXECUÇÃO PENAL E DE LICITAÇÕES.
LOC: O NOVO CÓDIGO PENAL ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ENTRE OUTRAS MEDIDAS, ELE INCLUI A CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO; DIFICULTA A PROGRESSÃO DE PENAS E PREVÊ PUNIÇÃO MAIOR PARA HOMICÍDIO E TRABALHO ESCRAVO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: No total, foram sugeridas 76 emendas ao projeto, relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça no biênio passado, Vital do Rego – que deixou o Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União. O projeto do novo código penal prevê a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito; cria um título específico para crimes contra o estado democrático de direito e um novo tipo penal: depositário infiel de embrião humano. Também permite que empresas respondam criminalmente por atos de seus diretores. Vital acatou cinco emendas integralmente. Entre elas, a que determina que o trabalho escravo seja caracterizado com critérios objetivos para garantir segurança jurídica. Ele rejeitou as sugestões que acabavam com a prescrição da pena para homicídio após recebimento da denúncia, a que descriminalizava o uso de drogas, e a que retirava a previsão de crimes de terrorismo. Também ficou de fora do texto que será discutido pelos senadores a proposta de criminalizar a homofobia – assunto que deverá voltar para a Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na votação do relatório de Vital do Rego, em dezembro passado, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre o Código Penal
(FERRAÇO) Não há a menor condição de nós deliberarmos sobre temas como esse que impactam o dia a dia da sociedade brasileira, das famílias sem que a gente faça o aprofundamento do debate aqui na comissão de Constituição e Justiça.
(REPÓRTER) O projeto é resultado do trabalho inicial de uma comissão de juristas criada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Depois de passar pela CCJ, o texto deverá seguir para votação no plenário do Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
LOC: O NOVO CÓDIGO PENAL ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ENTRE OUTRAS MEDIDAS, ELE INCLUI A CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO; DIFICULTA A PROGRESSÃO DE PENAS E PREVÊ PUNIÇÃO MAIOR PARA HOMICÍDIO E TRABALHO ESCRAVO. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: No total, foram sugeridas 76 emendas ao projeto, relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça no biênio passado, Vital do Rego – que deixou o Senado para ser ministro do Tribunal de Contas da União. O projeto do novo código penal prevê a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito; cria um título específico para crimes contra o estado democrático de direito e um novo tipo penal: depositário infiel de embrião humano. Também permite que empresas respondam criminalmente por atos de seus diretores. Vital acatou cinco emendas integralmente. Entre elas, a que determina que o trabalho escravo seja caracterizado com critérios objetivos para garantir segurança jurídica. Ele rejeitou as sugestões que acabavam com a prescrição da pena para homicídio após recebimento da denúncia, a que descriminalizava o uso de drogas, e a que retirava a previsão de crimes de terrorismo. Também ficou de fora do texto que será discutido pelos senadores a proposta de criminalizar a homofobia – assunto que deverá voltar para a Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na votação do relatório de Vital do Rego, em dezembro passado, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre o Código Penal
(FERRAÇO) Não há a menor condição de nós deliberarmos sobre temas como esse que impactam o dia a dia da sociedade brasileira, das famílias sem que a gente faça o aprofundamento do debate aqui na comissão de Constituição e Justiça.
(REPÓRTER) O projeto é resultado do trabalho inicial de uma comissão de juristas criada pelo então presidente do Senado, José Sarney. Depois de passar pela CCJ, o texto deverá seguir para votação no plenário do Senado antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
