Governo enviará PEC para União atuar com estados na segurança pública
LOC: O GOVERNO DEVE ENVIAR AO CONGRESSO NO MÊS QUE VEM A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTENDE À UNIÃO A RESPONSABILIDADE SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA.
LOC: A MEDIDA É UMA PROMESSA DE CAMPANHA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. MAS O SENADO JÁ DISCUTE UMA PROPOSTA SEMELHANTE, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A mudança que o governo pretende fazer na Constituição deve permitir que a União fixe normas e execute os programas na área de segurança pública, para que a sua atuação não fique limitada à transferência de recursos para estados e municípios. A intenção é, também, integrar as polícias Federal e estaduais e as Forças Armadas, como aconteceu na Copa do Mundo. O envio da proposta foi confirmado pelo ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo:
(JOSÉ EDUARDO): Nós queremos mudar a Constituição para que a união possa ter um protagonismo maior seja do ponto de vista normativo, seja do ponto de vista das ações. Transformar a segurança publica em uma competência comum com os estados. Isso nos dará o pressuposto para a busca daquilo que nós queremos, que é a integração das policias.
(Repórter): O Senado já discute o assunto. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em dezembro uma proposta que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O autor é o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ele explica que a Constituição já diz que é dever do poder público assegurar a segurança da população, mas não fala em responsabilidade compartilhada. Para o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, o importante é encontrar uma forma de reduzir os números da violência:
(EDUARDO AMORIM) Precisamos somar esforços para combater essa onda crescente de violência que hoje não se restringe apenas aos grandes centros urbanos, às grandes cidades, mas que atinge também as pequenas cidades, as cidades do interior, onde o número tem crescido vultosamente.
(Repórter): A PEC do senador Ricardo Ferraço terá que passar por duas votações no plenário do Senado. Já a proposta do governo deve começar a ser analisada em fevereiro pela Câmara dos Deputados.
LOC: A MEDIDA É UMA PROMESSA DE CAMPANHA DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. MAS O SENADO JÁ DISCUTE UMA PROPOSTA SEMELHANTE, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A mudança que o governo pretende fazer na Constituição deve permitir que a União fixe normas e execute os programas na área de segurança pública, para que a sua atuação não fique limitada à transferência de recursos para estados e municípios. A intenção é, também, integrar as polícias Federal e estaduais e as Forças Armadas, como aconteceu na Copa do Mundo. O envio da proposta foi confirmado pelo ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo:
(JOSÉ EDUARDO): Nós queremos mudar a Constituição para que a união possa ter um protagonismo maior seja do ponto de vista normativo, seja do ponto de vista das ações. Transformar a segurança publica em uma competência comum com os estados. Isso nos dará o pressuposto para a busca daquilo que nós queremos, que é a integração das policias.
(Repórter): O Senado já discute o assunto. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou em dezembro uma proposta que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O autor é o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ele explica que a Constituição já diz que é dever do poder público assegurar a segurança da população, mas não fala em responsabilidade compartilhada. Para o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, o importante é encontrar uma forma de reduzir os números da violência:
(EDUARDO AMORIM) Precisamos somar esforços para combater essa onda crescente de violência que hoje não se restringe apenas aos grandes centros urbanos, às grandes cidades, mas que atinge também as pequenas cidades, as cidades do interior, onde o número tem crescido vultosamente.
(Repórter): A PEC do senador Ricardo Ferraço terá que passar por duas votações no plenário do Senado. Já a proposta do governo deve começar a ser analisada em fevereiro pela Câmara dos Deputados.
