PEC agiliza análise de tratados internacionais pelo Congresso Nacional
LOC: ESTÁ EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PRETENDE AGILIZAR A ANÁLISE DE TRATADOS INTERNACIONAIS PELO CONGRESSO.
LOC: A PEC É DO SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, E FOI APROADA PELO SENADO EM AGOSTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A proposta do senador Luiz Henrique determina que todos os acordos internacionais sejam encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência. A intenção é agilizar a votação desse tipo de proposta. Luiz Henrique lembra que há acordos em análise há quase uma década. O senador explica que, com a mudança na Constituição, os tratados deverão ser analisados em, no máximo, 120 dias pelo Congresso. Para Luiz Henrique, a aprovação dessa matéria melhora a credibilidade do Brasil no cenário internacional:
(L. HENRIQUE) Porque, se o presidente firma um acordo e esse acordo fica pendente de homologação por década, evidentemente que a credibilidade do país, a credibilidade da democracia brasileira, da democracia nacional fica afetada por isso.
(REP) Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a demora na aprovação dos acordos internacionais prejudica a imagem da diplomacia brasileira.
(ANA AMÉLIA) Quando você faz um acordo é pra ser cumprido. Imediatamente. É uma coisa simples, uma questão só regimental de você apressar a tramitação de uma matéria dessas. Ela não tem nenhum conflito. É uma matéria acordada entre os governos, então é só entrar em vigor.
(REP) A proposta de emenda à Constituição do senador Luiz Henrique está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator é o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo. Se for aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada para votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação.
LOC: A PEC É DO SENADOR LUIZ HENRIQUE, DO PMDB DE SANTA CATARINA, E FOI APROADA PELO SENADO EM AGOSTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A proposta do senador Luiz Henrique determina que todos os acordos internacionais sejam encaminhados ao Congresso Nacional em regime de urgência. A intenção é agilizar a votação desse tipo de proposta. Luiz Henrique lembra que há acordos em análise há quase uma década. O senador explica que, com a mudança na Constituição, os tratados deverão ser analisados em, no máximo, 120 dias pelo Congresso. Para Luiz Henrique, a aprovação dessa matéria melhora a credibilidade do Brasil no cenário internacional:
(L. HENRIQUE) Porque, se o presidente firma um acordo e esse acordo fica pendente de homologação por década, evidentemente que a credibilidade do país, a credibilidade da democracia brasileira, da democracia nacional fica afetada por isso.
(REP) Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a demora na aprovação dos acordos internacionais prejudica a imagem da diplomacia brasileira.
(ANA AMÉLIA) Quando você faz um acordo é pra ser cumprido. Imediatamente. É uma coisa simples, uma questão só regimental de você apressar a tramitação de uma matéria dessas. Ela não tem nenhum conflito. É uma matéria acordada entre os governos, então é só entrar em vigor.
(REP) A proposta de emenda à Constituição do senador Luiz Henrique está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relator é o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo. Se for aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada para votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação.
