Constituição recebeu o maior número de emendas em um ano
LOC: EM 2014, A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA FOI ALTERADA OITO VEZES PELO CONGRESSO NACIONAL. FOI O MAIOR NÚMERO DE EMENDAS PROMULGADAS EM UM ÚNICO ANO.
LOC: AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, DE NÚMERO 77 A 84, FORAM APROVADAS APÓS INTENSA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NOS PLENÁRIOS DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO. SAIBA QUAIS FORAM AS MUDANÇAS, COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Como alteraram o documento mais importante do País, a Carta Magna, as propostas de emenda à Constituição têm um rito especial de análise no Congresso: precisam ser aprovadas duas vezes por três-quintos dos deputados e senadores. Foram oito emendas promulgadas em 2014: A de número 77 permite que médicos militares acumulem o exercício de um cargo público civil na área de saúde. A 78 garantiu o pagamento de indenização única de 25 mil Reais aos "soldados da borracha", seringueiros que foram para a Amazônia na década de 40. A Emenda Constitucional 79 permitiu que servidores e policiais militares dos ex-territórios do Amapá e Roraima optassem por integrar o quadro em extinção da administração pública federal. Já a Emenda 80 ampliou a Defensoria Pública em todo o País, com prazo de até oito anos para instalação da estrutura em todas as comarcas. E determinou que o número de defensores deve ser proporcional à população da região. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a iniciativa visa garantir acesso gratuito à Justiça especialmente aos mais pobres
(Jucá) Se nós queremos dar condição de dignidade á população brasileira nós temos que garantir justiça e advogados a maioria da população que não pode pagar advogados no país. Então a Defensoria pública é a extensão de uma ação que a gente pode chamara de Justiça para todos.
(REPÓRTER) A emenda constitucional 81 permitiu a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde for encontrado trabalho escravo. A proposta tramitou durante 15 anos no Congresso antes de ser promulgada. Falta ainda a lei que regulamenta a medida. O presidente do senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, comemorou a aprovação por unanimidade:
(RENAN CALHEIROS) Essa, como todos sabem, é uma vitória cheia de significados para o Senado Federal e para toda a sociedade brasileira. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação.
(REPÓRTER) A Emenda Constitucional 82 incluiu a segurança viária entre as ações de segurança pública. A 83 prorrogou, por 50 anos, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. E a Emenda Constitucional 84 elevou em um por cento a parcela da arrecadação do IPI destinada ao Fundo de Participação dos Municípios. Desde 1992, quando foi editada a primeira emenda, em todos os anos a Constituição Federal sofre alterações.
LOC: AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, DE NÚMERO 77 A 84, FORAM APROVADAS APÓS INTENSA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM DOIS TURNOS NOS PLENÁRIOS DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO. SAIBA QUAIS FORAM AS MUDANÇAS, COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: Como alteraram o documento mais importante do País, a Carta Magna, as propostas de emenda à Constituição têm um rito especial de análise no Congresso: precisam ser aprovadas duas vezes por três-quintos dos deputados e senadores. Foram oito emendas promulgadas em 2014: A de número 77 permite que médicos militares acumulem o exercício de um cargo público civil na área de saúde. A 78 garantiu o pagamento de indenização única de 25 mil Reais aos "soldados da borracha", seringueiros que foram para a Amazônia na década de 40. A Emenda Constitucional 79 permitiu que servidores e policiais militares dos ex-territórios do Amapá e Roraima optassem por integrar o quadro em extinção da administração pública federal. Já a Emenda 80 ampliou a Defensoria Pública em todo o País, com prazo de até oito anos para instalação da estrutura em todas as comarcas. E determinou que o número de defensores deve ser proporcional à população da região. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, destacou que a iniciativa visa garantir acesso gratuito à Justiça especialmente aos mais pobres
(Jucá) Se nós queremos dar condição de dignidade á população brasileira nós temos que garantir justiça e advogados a maioria da população que não pode pagar advogados no país. Então a Defensoria pública é a extensão de uma ação que a gente pode chamara de Justiça para todos.
(REPÓRTER) A emenda constitucional 81 permitiu a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde for encontrado trabalho escravo. A proposta tramitou durante 15 anos no Congresso antes de ser promulgada. Falta ainda a lei que regulamenta a medida. O presidente do senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, comemorou a aprovação por unanimidade:
(RENAN CALHEIROS) Essa, como todos sabem, é uma vitória cheia de significados para o Senado Federal e para toda a sociedade brasileira. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação.
(REPÓRTER) A Emenda Constitucional 82 incluiu a segurança viária entre as ações de segurança pública. A 83 prorrogou, por 50 anos, os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. E a Emenda Constitucional 84 elevou em um por cento a parcela da arrecadação do IPI destinada ao Fundo de Participação dos Municípios. Desde 1992, quando foi editada a primeira emenda, em todos os anos a Constituição Federal sofre alterações.
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