CDH discute decreto que trata da Política Nacional de Participação Social
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REUNIU REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES, MOVIMENTOS SOCIAIS E DO PODER JUDICIÁRIO PARA DISCUTIR O DECRETO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA QUE TRATA DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
LOC: OS ESPECIALISTAS DEFENDEM A APROVAÇÃO DO DOCUMENTO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Os participantes da audiência pública defenderam que o decreto presidencial sobre a política nacional de participação social não fere a constituição brasileira e nem as atribuições dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Na opinião deles as proposições do decreto permitem que os conselhos, como o conselho de saúde e o conselho de educação, possam dar sugestões e fiscalizar a implantação de políticas públicas que beneficiam a sociedade. Para o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, a população precisa de mais esclarecimentos sobre essas instâncias de representação.
(Min. Gilson Dipp) Eu não vejo porque tanta discussão quando nenhuma das prerrogativas dos três poderes ela é ferida, muito pelo contrario, é uma consolidação da participação da sociedade como um todo. A sociedade sim precisa ser melhor informada ela tem que organizar para que a sociedade não seja representada por um ou outro movimento social pura e simplesmente.
(REPÓRTER) Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, um dos autores do pedido da reunião, a audiência publica foi esclarecedora.
(Paulo Paim) Todos os convidados, juristas articulistas especialista sindicalista deixaram muito claro que o decreto apenas fala daquilo que acontece no dia a dia. E aprimora a relação dos movimentos sociais com os poderes constituídos. (Ana) A presidente da comissão, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, lembrou que os conselhos populares são essenciais para a democracia.
(Ana Rita) Pra mim o debate a reafirmação de se se garantir esses mecanismos de participação social para o avanço da democracia brasileira. Nos não podemos conviver numa sociedade democrática se a sociedade não tem os mecanismos de participação social.
(REPÓRTER) O decreto da presidência sobre a política nacional de participação popular foi editado em maio e ganhou destaque após as eleições de outubro, quando a câmara dos deputados aprovou uma lei que derruba a ideia do Poder Executivo. Alguns parlamentares defenderam que a medida deve ser mais discutida no Congresso. A proposta aprovada na Câmara precisa ainda ser analisada pelo senado para ter validade. A Comissão de Direitos Humanos vai recomendar uma discussão no plenário, com a participação de especialistas convidados para esclarecer o teor do decreto da presidência antes que a matéria seja votada pelos senadores.
LOC: OS ESPECIALISTAS DEFENDEM A APROVAÇÃO DO DOCUMENTO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS.
TÉC: Os participantes da audiência pública defenderam que o decreto presidencial sobre a política nacional de participação social não fere a constituição brasileira e nem as atribuições dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Na opinião deles as proposições do decreto permitem que os conselhos, como o conselho de saúde e o conselho de educação, possam dar sugestões e fiscalizar a implantação de políticas públicas que beneficiam a sociedade. Para o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, a população precisa de mais esclarecimentos sobre essas instâncias de representação.
(Min. Gilson Dipp) Eu não vejo porque tanta discussão quando nenhuma das prerrogativas dos três poderes ela é ferida, muito pelo contrario, é uma consolidação da participação da sociedade como um todo. A sociedade sim precisa ser melhor informada ela tem que organizar para que a sociedade não seja representada por um ou outro movimento social pura e simplesmente.
(REPÓRTER) Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, um dos autores do pedido da reunião, a audiência publica foi esclarecedora.
(Paulo Paim) Todos os convidados, juristas articulistas especialista sindicalista deixaram muito claro que o decreto apenas fala daquilo que acontece no dia a dia. E aprimora a relação dos movimentos sociais com os poderes constituídos. (Ana) A presidente da comissão, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, lembrou que os conselhos populares são essenciais para a democracia.
(Ana Rita) Pra mim o debate a reafirmação de se se garantir esses mecanismos de participação social para o avanço da democracia brasileira. Nos não podemos conviver numa sociedade democrática se a sociedade não tem os mecanismos de participação social.
(REPÓRTER) O decreto da presidência sobre a política nacional de participação popular foi editado em maio e ganhou destaque após as eleições de outubro, quando a câmara dos deputados aprovou uma lei que derruba a ideia do Poder Executivo. Alguns parlamentares defenderam que a medida deve ser mais discutida no Congresso. A proposta aprovada na Câmara precisa ainda ser analisada pelo senado para ter validade. A Comissão de Direitos Humanos vai recomendar uma discussão no plenário, com a participação de especialistas convidados para esclarecer o teor do decreto da presidência antes que a matéria seja votada pelos senadores.
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