CCJ apresenta relatório do novo Código Penal
LOC: O RELATÓRIO DO NOVO CÓDIGO PENAL FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELO RELATOR, SENADOR VITAL DO REGO.
LOC: ENTRE AS MUDANÇAS PREVISTAS ESTÃO A CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOIS E DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; A INCLUSÃO DE CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO; E O ENDURECIMENTO DO SISTEMA DE PROGRESSÃO DE PENAS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: O relator, que é também presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, apresentou um texto alternativo com algumas modificações em relação ao projeto original. O novo Código Penal dificulta a progressão de penas; pune pessoas que aliciarem vítimas de trabalho escravo; permite que empresas sejam punidas criminalmente pelos atos de seus diretores. Também prevê penas maiores para homicídio e inclui a corrupção entre os crimes hediondos. Foi criado um título específico para os crimes contra o estado democrático de direito, porque o projeto revoga a lei de segurança nacional. Para Vital do Rego, o novo Código Penal traz grandes avanços sobre o atual, que já tem 74 anos
(VITAL) O nosso esforço foi no sentido de buscar o equilíbrio entre as duas finalidades que esperam de uma legislação penal. punir os agentes criminosos de maneira proporcional à gravidade da conduta de cada um e evitar que o legítimo anseio de reparação por parte da sociedade se transforme em abuso estatal...acreditamos aperfeiçoa sobremaneira a legislação penal brasileira.
(REP) O projeto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo então presidente do Senado, José Sarney. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que presidiu a comissão especial de senadores que examinou o anteprojeto, citou pontos positivos do novo texto.
(TAQUES) manutenção da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, manutenção dos prazos rígidos de progressão de regime... hoje com um sexto da pena o cidadão que comete um crime de homicídio ele vai para o aberto, isso é um absurdo, não existe em países do mundo uma pena de homicídio de seis anos isso mostra que no Brasil a retirada de vida, não tem valor.
(REP) Os senadores têm até a próxima sexta-feira para apresentação de emendas ao relatório. Na quarta-feira, dia 17, o texto deverá ser votado na comissão. Depois seguirá para o Plenário.
LOC: ENTRE AS MUDANÇAS PREVISTAS ESTÃO A CRIMINALIZAÇÃO DO CAIXA DOIS E DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO; A INCLUSÃO DE CORRUPÇÃO COMO CRIME HEDIONDO; E O ENDURECIMENTO DO SISTEMA DE PROGRESSÃO DE PENAS. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: O relator, que é também presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, do PMDB da Paraíba, apresentou um texto alternativo com algumas modificações em relação ao projeto original. O novo Código Penal dificulta a progressão de penas; pune pessoas que aliciarem vítimas de trabalho escravo; permite que empresas sejam punidas criminalmente pelos atos de seus diretores. Também prevê penas maiores para homicídio e inclui a corrupção entre os crimes hediondos. Foi criado um título específico para os crimes contra o estado democrático de direito, porque o projeto revoga a lei de segurança nacional. Para Vital do Rego, o novo Código Penal traz grandes avanços sobre o atual, que já tem 74 anos
(VITAL) O nosso esforço foi no sentido de buscar o equilíbrio entre as duas finalidades que esperam de uma legislação penal. punir os agentes criminosos de maneira proporcional à gravidade da conduta de cada um e evitar que o legítimo anseio de reparação por parte da sociedade se transforme em abuso estatal...acreditamos aperfeiçoa sobremaneira a legislação penal brasileira.
(REP) O projeto é resultado do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo então presidente do Senado, José Sarney. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, que presidiu a comissão especial de senadores que examinou o anteprojeto, citou pontos positivos do novo texto.
(TAQUES) manutenção da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, manutenção dos prazos rígidos de progressão de regime... hoje com um sexto da pena o cidadão que comete um crime de homicídio ele vai para o aberto, isso é um absurdo, não existe em países do mundo uma pena de homicídio de seis anos isso mostra que no Brasil a retirada de vida, não tem valor.
(REP) Os senadores têm até a próxima sexta-feira para apresentação de emendas ao relatório. Na quarta-feira, dia 17, o texto deverá ser votado na comissão. Depois seguirá para o Plenário.
