Plenário terá semana de votações importantes
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO TERÁ UMA SEMANA DE VOTAÇÕES IMPORTANTES.
LOC: ESTÃO PREVISTAS, POR EXEMPLO, A ANÁLISE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A REFORMULAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A análise do novo Código de Processo Civil vai acontecer em uma sessão extraordinária do Senado, marcada para às 11 horas da manhã de quarta-feira. A ideia é simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, com a eliminação de boa parte dos recursos hoje permitidos. Entre as inovações, está o estímulo à mediação e conciliação entre as partes para reduzir o número de processos na Justiça. O relator do Código de Processo Civil, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, acredita que a nova lei vai garantir um Judiciário mais ágil.
(VITAL) Vamos diminuir sobremodo a avalanche de recursos que existem, vamos garantir prazos compatíveis para o bom andamento da justiça e oferecer ao Brasil um código de processo civil cidadão.
(MAURÍCIO): Na terça-feira, está prevista a análise do projeto que muda a Lei de Licitações, que é de 1993. A proposta elimina a carta-convite e a tomada de preços no processo licitatório. Por outro lado, o novo texto estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência para compras e contratações de serviços públicos. A proposta aumenta de oito para 80 mil reais o valor para compras sem a necessidade de licitação. Já as obras de até 150 mil reais também poderão ser feitas sem essa exigência. Para o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a principal mudança é que a nova Lei de Licitações não vai ter como único critério de contratação o menor preço; a qualidade também será levada em consideração:
(HUMBERTO COSTA) A Lei atual se tornou extremamente burocrática e difícil de ser implementada. Como tal é importante agilizar os processos, reduzindo recursos desnecessários e também colocando o tema da qualidade do serviço que é prestado numa condição semelhante à temática do preço. Essa mudança vem bem boa hora.
REP: A pauta de votações do Senado ainda prevê o exame de 14 propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a que cria uma parcela indenizatória por tempo de serviço para magistrados e integrantes do Ministério Público.
LOC: ESTÃO PREVISTAS, POR EXEMPLO, A ANÁLISE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A REFORMULAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A análise do novo Código de Processo Civil vai acontecer em uma sessão extraordinária do Senado, marcada para às 11 horas da manhã de quarta-feira. A ideia é simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça, com a eliminação de boa parte dos recursos hoje permitidos. Entre as inovações, está o estímulo à mediação e conciliação entre as partes para reduzir o número de processos na Justiça. O relator do Código de Processo Civil, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, acredita que a nova lei vai garantir um Judiciário mais ágil.
(VITAL) Vamos diminuir sobremodo a avalanche de recursos que existem, vamos garantir prazos compatíveis para o bom andamento da justiça e oferecer ao Brasil um código de processo civil cidadão.
(MAURÍCIO): Na terça-feira, está prevista a análise do projeto que muda a Lei de Licitações, que é de 1993. A proposta elimina a carta-convite e a tomada de preços no processo licitatório. Por outro lado, o novo texto estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência para compras e contratações de serviços públicos. A proposta aumenta de oito para 80 mil reais o valor para compras sem a necessidade de licitação. Já as obras de até 150 mil reais também poderão ser feitas sem essa exigência. Para o líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a principal mudança é que a nova Lei de Licitações não vai ter como único critério de contratação o menor preço; a qualidade também será levada em consideração:
(HUMBERTO COSTA) A Lei atual se tornou extremamente burocrática e difícil de ser implementada. Como tal é importante agilizar os processos, reduzindo recursos desnecessários e também colocando o tema da qualidade do serviço que é prestado numa condição semelhante à temática do preço. Essa mudança vem bem boa hora.
REP: A pauta de votações do Senado ainda prevê o exame de 14 propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a que cria uma parcela indenizatória por tempo de serviço para magistrados e integrantes do Ministério Público.
