CCJ vai debater proposta do Novo Código Penal
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI DISCUTIR NA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO PENAL.
LOC: ALÉM DE REUNIR TODA A LEGISLAÇÃO PENAL, O PROJETO AUMENTA A PUNIÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E CORRUPÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, apresentou o relatório do novo Código Penal, que será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. A proposta eleva as penas para os crimes contra a vida, a exemplo de homicídio; transforma a corrupção em crime hediondo; e dificulta a progressão de penas, como, por exemplo, a mudança do regime fechado para o semiaberto. Ao lembrar que o atual Código tem 74 anos, Vital do Rêgo destacou que a nova legislação é um avanço.
(Vital do Rêgo) É um Código do equilíbrio. Ele aumenta as penas e inclui no rol de crimes hediondos a corrupção. Ele oferece ao juiz uma faixa de regramento para a consolidação dos agravantes e dos atenuantes. Ele consolida a presença do regime fechado naqueles crimes de maior gravidade. Ele dá ao País depois de 75 anos um grande avanço na codificação penal.
(Repórter) Vital do Rêgo disse que o novo Código Penal vai punir nos casos de reincidência pessoas que tenham cometido crimes de menor potencial e aquelas que aliciarem vítimas de trabalho escravo. Segundo ele, a nova legislação permitirá que empresas sejam punidas criminalmente pelos atos de seus diretores ou administradores. Vital do Rêgo esclareceu que o projeto também reúne toda a legislação penal.
(Vital do Rêgo) O que fizemos foi receber toda a legislação que chamamos em Direito de legislação extravagante, que são as legislações especiais e codificamos. Juntamos tudo que é legislação espaça e que estava espalhada e codificamos. Por isso, o Código Penal deu esse avanço maravilhoso.
(Repórter) Em outubro de 2011, o ex-presidente José Sarney, do PMDB do Amapá, nomeou uma comissão de juristas, que apresentou uma proposta a uma comissão especial, cujo relator foi o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Depois de analisado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 17, o projeto seguirá para o Plenário.
LOC: ALÉM DE REUNIR TODA A LEGISLAÇÃO PENAL, O PROJETO AUMENTA A PUNIÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E CORRUPÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, apresentou o relatório do novo Código Penal, que será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira. A proposta eleva as penas para os crimes contra a vida, a exemplo de homicídio; transforma a corrupção em crime hediondo; e dificulta a progressão de penas, como, por exemplo, a mudança do regime fechado para o semiaberto. Ao lembrar que o atual Código tem 74 anos, Vital do Rêgo destacou que a nova legislação é um avanço.
(Vital do Rêgo) É um Código do equilíbrio. Ele aumenta as penas e inclui no rol de crimes hediondos a corrupção. Ele oferece ao juiz uma faixa de regramento para a consolidação dos agravantes e dos atenuantes. Ele consolida a presença do regime fechado naqueles crimes de maior gravidade. Ele dá ao País depois de 75 anos um grande avanço na codificação penal.
(Repórter) Vital do Rêgo disse que o novo Código Penal vai punir nos casos de reincidência pessoas que tenham cometido crimes de menor potencial e aquelas que aliciarem vítimas de trabalho escravo. Segundo ele, a nova legislação permitirá que empresas sejam punidas criminalmente pelos atos de seus diretores ou administradores. Vital do Rêgo esclareceu que o projeto também reúne toda a legislação penal.
(Vital do Rêgo) O que fizemos foi receber toda a legislação que chamamos em Direito de legislação extravagante, que são as legislações especiais e codificamos. Juntamos tudo que é legislação espaça e que estava espalhada e codificamos. Por isso, o Código Penal deu esse avanço maravilhoso.
(Repórter) Em outubro de 2011, o ex-presidente José Sarney, do PMDB do Amapá, nomeou uma comissão de juristas, que apresentou uma proposta a uma comissão especial, cujo relator foi o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. Depois de analisado pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 17, o projeto seguirá para o Plenário.
