CCJ aprova projeto que cria regras para uso de armas não letais pela polícia — Rádio Senado

CCJ aprova projeto que cria regras para uso de armas não letais pela polícia

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA O USO DE ARMAS NÃO LETAIS, COMO BALA DE BORRACHA E GÁS LACRIMOGÊNIO. 

LOC: O TEXTO PROÍBE QUE OS POLICIAIS UTILIZEM REVÓLVERES E PISTOLAS CONTRA QUEM ESTIVER DESARMADO, EM PERSEGUIÇÕES E FUGAS DE BLOQUEIO POLICIAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

TÉC: Pela proposta já aprovada pela Câmara dos Deputados, a abordagem de policiais a cidadãos desarmados deve ser feita com armas não letais, como cassetetes, sprays de pimenta, gás lacrimogêneo e taesers. O texto também proíbe o uso de armas de fogo, como pistolas e revólveres, em perseguições contra quem estiver desarmado ou contra veículos que desrespeitem bloqueio policial em vias públicas, a não ser em casos de risco a integridade do agente de segurança ou de outras pessoas. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013, 2212 pessoas foram mortas em ações policiais em todo o país, uma média de seis pessoas por dia. O relator, senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, explicou que a iniciativa busca garantir os direitos humanos e impedir a violência policial. 

(Inácio) Ele busca não só diminuir o número de mortos em perseguições policiais e proteger mais a juventude brasileira, que tem sido alvo principal destas mortes. 

(REPÓRTER) O projeto também determina o socorro imediato de pessoas feridas em ações policiais e a comunicação do caso aos seus familiares. Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada agora pelo plenário do Senado. Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça também aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que obriga os estados a oferecer aos policiais civis e militares e aos bombeiros assistência médica e seguro de vida.
19/11/2014, 01h23 - ATUALIZADO EM 19/11/2014, 01h23
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