CCJ adia votação de PEC que trata de pesquisas eleitorais
LOC: FICOU PARA A PRÓXIMA QUARTA-FEIRA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISAS ELEITORAIS NOS 15 DIAS QUE ANTECEDEM AS ELEIÇÕES.
LOC: A PEC FOI DISCUTIDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E OS SENADORES PEDIRAM VISTA COLETIVA PARA ESTUDAR MELHOR A MATÉRIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição é de iniciativa do senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina. A PEC proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos quinze dias que antecedem as eleições em primeiro e segundo turnos. O Congresso já havia aprovado projeto de lei também do senador Luiz Henrique com o mesmo objetivo. No entanto, a lei sancionada foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, o senador apresentou a PEC, que é, segundo ele, o instrumento adequado para fixar essa proibição. O autor observou que a adoção da medida coloca os candidatos em condição de igualdade nas eleições.
(Luiz Henrique) “Quem tem poder, contrata pesquisa e publica. Quem é dono do capital, é dono da TV da rádio, do jornal tem condições de publicar pesquisa favorável aos seus interesses. A aprovação da medida é também uma norma de estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos nas eleições”.
(Repórter) O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta evita manipulação dos eleitores.
(Marcelo Crivella) “Uma iniciativa importantíssima no contexto do processo eleitoral para que na nossa democracia haja legitimidade, para que o eleitor não seja manipulado, sobretudo porque os grandes meios de comunicação acabam sempre divulgando apenas uma pesquisa. Essas pesquisas próximas à eleição influenciam o voto”.
(Repórter) Para o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a origem do problema é que as empresas de pesquisa são contratadas, ao mesmo tempo, por governos, partidos e candidatos e por empresas de comunicação. Ele vai apresentar emenda à PEC para impedir essa situação.
(Cássio Cunha Lima) “O problema da publicação e divulgação de pesquisas de opinião no nosso país é o visível conflito de interesses entre empresas que são contratadas por governos, candidatos e partidos políticos e também por veículos de comunicação. Ou uma coisa ou outra”.
(Repórter) Estava prevista uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação da matéria, mas os senadores decidiram cancelar o debate. Depois de aprovada na CCJ, a PEC será examinada pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
LOC: A PEC FOI DISCUTIDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E OS SENADORES PEDIRAM VISTA COLETIVA PARA ESTUDAR MELHOR A MATÉRIA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição é de iniciativa do senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina. A PEC proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos quinze dias que antecedem as eleições em primeiro e segundo turnos. O Congresso já havia aprovado projeto de lei também do senador Luiz Henrique com o mesmo objetivo. No entanto, a lei sancionada foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, o senador apresentou a PEC, que é, segundo ele, o instrumento adequado para fixar essa proibição. O autor observou que a adoção da medida coloca os candidatos em condição de igualdade nas eleições.
(Luiz Henrique) “Quem tem poder, contrata pesquisa e publica. Quem é dono do capital, é dono da TV da rádio, do jornal tem condições de publicar pesquisa favorável aos seus interesses. A aprovação da medida é também uma norma de estabelecimento de igualdade de condições entre os candidatos nas eleições”.
(Repórter) O senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta evita manipulação dos eleitores.
(Marcelo Crivella) “Uma iniciativa importantíssima no contexto do processo eleitoral para que na nossa democracia haja legitimidade, para que o eleitor não seja manipulado, sobretudo porque os grandes meios de comunicação acabam sempre divulgando apenas uma pesquisa. Essas pesquisas próximas à eleição influenciam o voto”.
(Repórter) Para o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, a origem do problema é que as empresas de pesquisa são contratadas, ao mesmo tempo, por governos, partidos e candidatos e por empresas de comunicação. Ele vai apresentar emenda à PEC para impedir essa situação.
(Cássio Cunha Lima) “O problema da publicação e divulgação de pesquisas de opinião no nosso país é o visível conflito de interesses entre empresas que são contratadas por governos, candidatos e partidos políticos e também por veículos de comunicação. Ou uma coisa ou outra”.
(Repórter) Estava prevista uma audiência pública para discutir o assunto antes da votação da matéria, mas os senadores decidiram cancelar o debate. Depois de aprovada na CCJ, a PEC será examinada pelos Plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
