CCJ pode votar projeto que exige mais transparência de agências reguladoras
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE EXIGE MAIS TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE NAS AÇÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS.
LOC: O OBJETIVO É QUE SEJAM LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO, NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS EMPRESAS, AS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS E CONSUMIDORES. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O projeto, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, visa ampliar a defesa dos consumidores frente à ação das agências reguladoras. O texto exige que a agência justifique a rejeição de contribuições recebidas na consulta pública para a edição de norma regulatória. O objetivo é fazer com que todas as contribuições oferecidas sejam efetivamente analisadas. O relator, senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, destaca que a finalidade dessas agências é assegurar uma prestação eficiente de serviços aos usuários e consumidores. E defende que se garanta aos órgãos de proteção e defesa do consumidor o direito de petição e representação perante a agência, além de prioridade na análise das demandas.
(INÁCIO) As agências hoje têm um papel importante na regulação de serviços no Brasil, tanto de serviços originários da união como nos estados, mas os consumidores, através de suas representações, têm tido dificuldades de fazer com que as agências compreendam o volume altíssimo de reclamações que surgem dia a dia em relação à prestação do serviço.
(REPÓRTER) Inácio Arruda apresentou emenda ao texto original para que os órgãos de proteção e defesa do consumidor possam solicitar que a agência reguladora custeie os estudos técnicos necessários à defesa dos interesses dos consumidores. O projeto deverá passar também pelo plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: O OBJETIVO É QUE SEJAM LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO, NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS EMPRESAS, AS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS E CONSUMIDORES. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O projeto, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, visa ampliar a defesa dos consumidores frente à ação das agências reguladoras. O texto exige que a agência justifique a rejeição de contribuições recebidas na consulta pública para a edição de norma regulatória. O objetivo é fazer com que todas as contribuições oferecidas sejam efetivamente analisadas. O relator, senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará, destaca que a finalidade dessas agências é assegurar uma prestação eficiente de serviços aos usuários e consumidores. E defende que se garanta aos órgãos de proteção e defesa do consumidor o direito de petição e representação perante a agência, além de prioridade na análise das demandas.
(INÁCIO) As agências hoje têm um papel importante na regulação de serviços no Brasil, tanto de serviços originários da união como nos estados, mas os consumidores, através de suas representações, têm tido dificuldades de fazer com que as agências compreendam o volume altíssimo de reclamações que surgem dia a dia em relação à prestação do serviço.
(REPÓRTER) Inácio Arruda apresentou emenda ao texto original para que os órgãos de proteção e defesa do consumidor possam solicitar que a agência reguladora custeie os estudos técnicos necessários à defesa dos interesses dos consumidores. O projeto deverá passar também pelo plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
